Briefing: Tarifas e guerra comercial

A revisão das tabelas de retenção do IRS proporciona um alívio fiscal imediato, aumentando o rendimento líquido dos contribuintes nos últimos meses de 2025. Contudo, esta medida poderá resultar numa diminuição dos reembolsos ou num aumento do imposto a pagar no acerto final em 2026, refletindo a antecipação de verbas que, de outra forma, seriam recebidas mais tarde.

A contribuição fiscal dos grandes contribuintes atingiu um valor recorde em 2024, correspondendo a 43% da receita total do Estado. Este dado sublinha não só a elevada concentração da receita fiscal, mas também a eficácia da Unidade dos Grandes Contribuintes na monitorização e fiscalização, que tem resultado em correções significativas e na recuperação de verbas para o erário público.

O aumento do IMI em 2025 é impulsionado pela atualização automática do Valor Patrimonial Tributário, um mecanismo legal que reflete a desvalorização da moeda.

Esta subida representa um agravamento da carga fiscal sobre os proprietários de imóveis, que se soma às taxas anualmente definidas pelos municípios.

A decisão do Tribunal Constitucional representa uma vitória fundamental para os direitos dos contribuintes, ao garantir que o imposto sobre as mais-valias imobiliárias incide sobre o ganho económico real e não sobre um valor presumido por lei.

Esta deliberação com força obrigatória geral corrige uma injustiça fiscal e permite que os cidadãos lesados nos últimos quatro anos possam solicitar a revisão das suas liquidações de IRS.