Administração pública

As contas públicas até outubro revelam uma história já conhecida, mas que continua a preocupar: a execução do investimento público fica, mais uma vez, muito aquém do orçamentado. É um padrão que se repete ano após ano e que, apesar dos excedentes orçamentais recorde, levanta interrogações sobre a capacidade do Estado em transformar promessas em […]

ECO

Já pode obter a sua Declaração de Situação Contributiva diretamente através da App Segurança Social. Trata-se de uma "declaração que comprova que não tem dívidas de contribuições à Segurança Social ou, caso existam, que se encontram a ser regularizadas".

Notícias ao Minuto

O conteúdo Concedido ilegalmente, dinheiro público utilizado para pagar multas, impostos e contribuições à Segurança Social aparece primeiro em Sete Jornal.

Sete Jornal

O GACCS lançou uma petição para exigir a abolição ou isenção da portagem no pórtico da A33 Publicado originalmente em Diário do Distrito. Acesse o conteúdo completo: Moradores da Charneca e Sobreda lançam petição para acabar com portagem no pórtico da A33 na Quinta da Queimada

Diário do Distrito

A redução do valor a pagar pelos munícipes resulta da «diminuição consistente» da quantidade de resíduos urbanos indiferenciados produzidos.

Diário de Aveiro

A Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) está a trabalhar com a Segurança Social e com a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) para que haja mecanismos alternativos ao fator de dupla autenticação no acesso ao portal das Finanças, que, embora represente um reforço da segurança, poderá “bloquear” o trabalho dos profissionais. A solução que está a […]

ECO

O primeiro procura influenciar decisões políticas ou legislativas, o segundo ajuda a fechar negócios, no privado ou entre público e privado. Não se trata apenas de aplicar a lei da cunha, mas o país dava uma excelente imagem de si próprio se não precisasse destes profissionais para fazer as coisas acontecer. Infelizmente, é assim que funciona

Expresso

A eletrificação ferroviária da Linha do Alentejo recebe 60 ME do Governo, garantindo melhores serviços e sustentabilidade

Postal do Algarve

A Comissão Europeia aprovou, no último dia 15 de Dezembro, a reprogramação do “Programa Regional Alentejo 2030”, formalizando o resultado da revisão intercalar do programa e permitindo alinhar os fundos europeus com novas prioridades estratégicas e desafios emergentes da região. Com esta decisão, o “Alentejo 2030” passa a integrar novas prioridades específicas, financiadas maioritariamente pelo […]

Jornal Alto Alentejo

As propostas do Governo para a habitação representam, em alguns casos, “verdadeiros retrocessos”, defende o presidente do Grupo Parlamentar do PS. O partido está a avaliar e critica em especial o facto de o Governo ter voltado a optar por um pedido de autorização legislativa.

Jornal de Negócios

Este artigo integra a edição 17.ª do ECO magazine O mundo está em constante mudança, impondo novos desafios a todos os setores da economia. A auditoria não escapa a esta realidade, sendo necessário que as empresas, mas também os reguladores, se ajustem. Este cenário vai marcar o próximo ano quando se espera que haja novidades […]

ECO

O PS defende que os investimentos de 5,8 mil milhões de euros previstos para a área da defesa têm de ser escrutinados e ser mais transparentes. “Não estamos disponíveis para opacidade” sublinha o líder parlamentar socialista.

Jornal de Negócios

Pedro Pimpão defende que a nova Lei das Finanças Locais corresponda ao reforço dos recursos financeiros dos municípios. Diz que essa é a “linha vermelha” da sua liderança.

Jornal de Negócios

Rui Armindo Freitas declarou à Entidade para a Transparência, em setembro último, menos 3,27 milhões de euros em depósitos a prazo e à ordem, mas o destino do dinheiro não é visível

Record

A ministra Maria da Graça Carvalho reiterou o “compromisso” em se concluir a A26 até Beja, admitindo que esta é “uma promessa há muito devida pelos bejenses”.

Público

O Governo garante que vai assegurar as verbas de 60 milhões para a eletrificação no troço ferroviário Casa Branca-Beja, anunciou a ministra do Ambiente.

Observador

A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, anunciou hoje que o Governo vai assegurar a diferença de 60 milhões de euros (ME) referentes à eletrificação ferroviária da Linha do Alentejo, no troço Casa Branca-Beja.

RTP Notícias

A pouco mais de oito meses de terminar o prazo, o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR diz que a execução na construção é um dos maiores desafios, devido à falta de mão de obra. Nem tudo ficará concluído a tempo e é preciso pensar já em soluções, até porque há instituições sociais que podem ficar numa situação difícil e o prazo da "bazuca" não deverá ser alargado. Em entrevista à Renascença, Pedro Dominguinhos defende ainda que a revisão deixou o PRR mais exequível mas menos ambicioso, sobretudo na saúde.

Renascença

Ambiente e Sustentabilidade será o departamento com mais cortes de pessoal.

Observador

A segunda fase do processo será coordenado em janeiro pela Parpública, que será responsável por avaliar as propostas das empresas interessadas em comprar até 44,9% do capital da aérea portuguesa.

Observador

A reprogramação do Programa Regional Alentejo 2030 veio integrar novas prioridades estratégicas e financeiras para acelerar a execução dos fundos europeus na região.

O Jornal Económico

Para cumprir a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), prevista no Orçamento do Estado para 2025, vai ser necessário executar 4,6 mil milhões de euros em novembro e dezembro, estima a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO). “Não tendo sido fornecida informação adicional sobre a estimativa anual do PRR, a execução deste plano […]

ECO

A Segurança Social encerra o período até outubro com números mais redondos do que as previsões iniciais do Governo, segundo os dados divulgados esta sexta-feira pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO). O saldo da Segurança Social atingiu 5.463 milhões de euros, representando um excedente 25,1% superior ao registado no mesmo período de 2024, que […]

ECO

O Parlamento já decidiu o alvo das quatro auditorias anuais a que tem direito, escolhendo o Metro do Porto, a Águas de Portugal, a isenção de IMT e Imposto de Selo na compra da primeira casa por jovens e o Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH). A decisão foi tomada esta sexta-feira na reunião […]

ECO

O governador do Banco de Portugal, Álvaro Santos Pereira, apresentou esta sexta-feira o seu primeiro “Boletim Económico” desde que assumiu funções, falando sobre a resiliência da economia, a perda de quota das exportações, as contas públicas portuguesas, a crise da habitação e o mercado laboral. A “robustez” da economia O Banco de Portugal reviu em […]

ECO

O parlamento aprovou hoje pedir quatro auditorias financeiras, para fiscalizar a implementação do IMT Jovem, contratos da Metro do Porto, empresas do grupo Águas de Portugal e o Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH).

RTP Notícias

A necessidade de relançar o concurso para o segunda PPP da alta velocidade Porto-Lisboa obrigou a adiar em um ano o prazo previsto para a assinatura do contrato, que derrapa para janeiro de 2027. Linha será mais curta em 11 quilómetros. O segundo troço da linha de alta velocidade Porto Lisboa terá o mesmo preço […]

ECO

Traçado foi otimizado, com uma redução de cerca de 11 quilómetros na extensão inicialmente prevista até Soure, explicou o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz

Expresso

Depois de a primeira tentativa ter falhado, Ministério das Infra-estruturas diz que o novo concurso vai ser lançado “a breve trecho”.

Público

O Banco de Portugal de Álvaro Santos Pereira está mais otimista do que o de Mário Centeno sobre as contas públicas do Governo, prevendo um saldo orçamental equilibrado este ano e um défice de 0,4% em 2026, quando no mandato do antecessor a projeção era de um défice de 0,1% em 2025 e de 1,3% […]

ECO

Álvaro Santos Pereira assumiu o cargo de governador do Banco de Portugal no início de outubro, substituindo Mário Centeno.

Observador

Os interessados deverão indicar a perspetiva de valorização futura da participação remanescente e eventuais formas alternativas de pagamento, como trocas de ações.

Renascença

O Governo aprovou a segunda fase do concurso da linha de alta velocidade Porto-Lisboa, entre Oiã e Soure, mantendo o valor da parceria público-privada e autorizando o concurso da sinalização ferroviária.

RTP Notícias

A Infraestruturas de Portugal (IP) concluiu esta quinta-feira a ligação transfronteiriça entre Vinhais e Bragança, uma meta do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que tinha de estar assegurada até 31 dezembro deste ano, avançou ao ECO, o presidente da IP. Em causa está um investimento de 36,65 milhões de euros, assegurado pela componente empréstimos […]

ECO

Portugal vai apresentar uma candidatura às ‘sobras’ do Mecanismo Interligar a Europa para tentar garantir o financiamento da alta velocidade, apurou o ECO. Em causa está um novo concurso que a Comissão Europeia irá lançar, previsivelmente no primeiro trimestre do próximo. Portugal apresentou uma primeira candidatura ao Mecanismo Interligar a Europa (CEF) em janeiro de […]

ECO

Governo estendeu a tolerância de ponto ao dia 26 de dezembro, por calhar numa sexta-feira.

Correio da Manhã

Ministro promete “propostas concretas”, mas diz que não vai passar cheque à Vasp. Distribuidora lembra que é a única empresa nacional desta área de negócio sobrevivente.

Correio da Manhã

Contrato, no valor de quase seis milhões de euros, abrange "22 escadas mecânicas e seis elevadores"

Renascença

O Metropolitano de Lisboa adjudicou à Kone Portugal – Elevadores a manutenção completa e piquete de assistência às escadas mecânicas e elevadores das estações Baixa-Chiado e Aeroporto, um contrato no valor de quase seis milhões de euros. Segundo um comunicado divulgado esta quinta-feira pela empresa, “o Metropolitano de Lisboa, E. P. E. deliberou adjudicar ao […]

ECO

O Metro de Lisboa deliberou adjudicar à Kone o contrato de assistência técnica para manutenção completa e piquete de assistência às escadas mecânicas e elevadores das estações Baixa-Chiado e Aeroporto, abrangendo 22 escadas mecânicas e seis elevadores, pelo preço contratual de cerca de seis milhões [5.996.888,26 euros], no âmbito de um modelo de assistência diferenciado, concebido como projeto-piloto, anuncia a empresa pública.

O Jornal Económico

Nos contratos de prestações de serviços, o Estado preferiu a modalidade de tarefa, isto é, para execução de trabalhos excecionais, em 61,1% dos casos em detrimento da modalidade de avença, segundo o boletim estatístico do emprego público relativo ao primeiro semestre de 2025, publicado esta quinta-feira no site da Direção-Geral da Administração e do Emprego […]

ECO

Preço dos passes Navegante mantém-se no próximo ano nos 30 euros, por concelho, e nos 40 euros para a totalidade da área metropolitana de Lisboa. Passes carregados duplicaram desde 2019.

Observador

O subsídio de apoio ao cuidador informal deixa de ser considerado rendimento, anunciou hoje o Governo, uma situação que fazia com que alguns cuidadores sofressem cortes noutras prestações sociais, como o abono de família.

RTP Notícias

Municípios pedem devolução integral da TGR e alertam para impacto social. Associação Zero defende que congelar a taxa comprometeria metas de reciclagem e políticas climáticas.

Público

Como este valor serve para tabelar o limite do subsídio de refeição isento de IRS, esse número também será atualizado para 10,46 euros diários, desde que pago em cartão.

SIC Notícias

A proposta do Governo de atualizar o valor do subsídio de refeição dos trabalhadores da Função Pública para 6,15 euros no próximo ano vai permitir alargar os valores pagos no setor privado que não são sujeitos a tributação em IRS ou descontos para a Segurança Social para até 10,46 euros por cada dia trabalhado, quando […]

ECO

Câmaras municipais são dos maiores beneficiários do PRR no terreno. Em conjunto, somam um montante inferior ao das empresas, mas acabam por ter, individualmente, um envelope financeiro para executar superior. Lisboa, Oeiras e Setúbal são as que mais ganham.

Jornal de Negócios

Simplificação como máxima prioridade. Esta foi a principal mensagem de Cláudia Reis Duarte, Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, em entrevista ao ECO. Desde o Imposto Único Automóvel às inúmeras taxas cobradas por organismos públicos, o Estado promete tentar desmontar um pouco da teia da complexidade fiscal, já no próximo ano. Já o desconto no […]

ECO

A Assembleia Municipal de Mafra viabilizou hoje o orçamento municipal para 2026, no valor de 170,5 milhões de euros, superior em cerca de cinco milhões ao de 2025.

RTP Notícias

Atualização do subsídio no setor público para 6,15 cêntimos deverá alargar limites legais isentos de IRS e contribuições sociais no subsídio de refeição pago em cartão no setor privado. Aumento de valores no privado vai depender da prática das empresas ou das convenções coletivas aplicáveis.

Jornal de Negócios

A Polícia Judiciária realizou buscas nas instalações da Transtejo no âmbito de um novo caso de suspeitas de corrupção. Em causa está a aquisição dos barcos elétricos destinados à travessia do Tejo

TVI Notícias

O Governo propôs, esta quarta-feira, o aumento de subsídio de refeição, na Função Pública, de 15 cêntimos, para 6,15 euros, no próximo ano. A referência de 15 cêntimos vai manter-se constante nos três anos seguintes, segundo uma nota enviada às redações pelo Ministério das Finanças. Assim, o valor deste subsídio subirá para 6,30 euros em […]

ECO

A Câmara de Lisboa aprovou hoje o orçamento municipal para 2026, que prevê uma despesa de 1.345 milhões de euros, proposta da liderança PSD/CDS-PP/IL viabilizada com o apoio do Chega, tendo a restante oposição votado contra.

RTP Notícias

O Ministério Público emitiu hoje uma nota pública onde anuncia que decidiu arquivar a averiguação preventiva à empresa da família do atual primeiro-ministro. Luís Montenegro diz que caso "foi mais longe do que admissível."

Euronews Português

O subsídio de refeição do Estado, que também define o limiar de isenção de IRS do privado, vai subir 15 cêntimos a partir do próximo ano, de acordo com o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado. A ideia é que chega aos 6,6 euros em 2029.

Sábado

O subsídio de refeição do Estado, que também define o limiar de isenção de IRS do privado, vai subir 15 cêntimos a partir do próximo ano, de acordo com o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado. A ideia é que aumente ao mesmo ritmo para chegar aos 6,6 euros em 2029.

Jornal de Negócios

A Transtejo Soflusa foi esta quarta-feira alvo de buscas por suspeitas de fraude na obtenção de subsídios, estando em causa 17 milhões de euros.

Sábado

Melhorar o apoio às empresas em fase de arranque e às pequenas e médias empresas (PME), sobretudo no que diz respeito ao acesso ao crédito, à dívida privada e ao financiamento por capitais próprios; intensificar a aquisição conjunta de equipamento de defesa pelos Estados-membros, priorizando a cooperação, a interoperabilidade e a contratação conjunta; reforçar as […]

ECO

Governo diz que vai fazer a sua parte, "sem passar um cheque a nenhuma empresa concreta" e "garantindo que todos fazem a sua parte"

Expresso

Mecenas passam a poder apoiar projetos específicos, e não apenas entidades. Regime permite apoio direto para a aquisição de uma obra de arte específica ou a produção de uma peça de teatro.

Observador

O secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Brandão Brito, admitiu esta quarta-feira que a Conta Geral do Estado de 2025 e de 2026 ainda não deverão ter a certificação do Tribunal de Contas, mas garantiu estar comprometido com o objetivo de o alcançar ainda durante a atual legislatura. “Essa certificação não vai […]

ECO

Empenhados na operação policial estiveram 30 elementos da Unidade de Combate à Corrupção da PJ.

Correio da Manhã

Em causa está um processo relacionado com o lançamento de um concurso público internacional em fevereiro de 2020 para o fornecimento de 10 navios elétricos e um conjunto de baterias.

SIC Notícias

Está a pensar mudar-se para o interior do país? Há incentivos fiscais às empresas e famílias que decidam abandonar as grandes cidades.

O Jornal Económico

António Leitão Amaro, disse tratar-se de “novas fases da linha de alta velocidade Lisboa-Porto". O Ministro remeteu para sexta-feira a apresentação mais detalhada das medidas pelo ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, nomeadamente sobre a autoestrada entre Viseu e Coimbra (IP3) e sobre a TAP e o seu processo de privatização parcial.

O Jornal Económico

O Conselho de Ministros aprovou esta quarta-feira a despesa para o novo concurso público internacional para a segunda parceria público-privada (PPP) da linha de alta velocidade Porto – Lisboa, depois do primeiro ter sido anulado pelo júri. Em conferência de imprensa, o ministro da Presidência afirmou que foram aprovadas “novas fases” da linha Porto – […]

ECO

Em conferência de imprensa no Palácio da Vila, em Sintra, António Leitão Amaro disse que este é um "aumento significativo" e que em ano e meio, com governos PSD/CDS-PP, o salário mínimo aumenta 100 euros.

O Jornal Económico

Em causa diz a Polícia Judiciária (PJ) está um concurso público internacional, de fevereiro de 2020, para o fornecimento de 10 navios elétricos e 1 conjunto de baterias, com o valor base de 57 milhões de euros. "Ao longo do inquérito foram recolhidos indícios de que o referido concurso público internacional e as regras estabelecidas para o mesmo, beneficiaram uma entidade, em Espanha, por ter-se optado por excluir do objeto desse concurso as baterias elétricas indispensáveis ao funcionamento dos navios", descreve a PJ.

O Jornal Económico

A Transtejo foi alvo de buscas da PJ esta quarta-feira por suspeitas de crimes de corrupção, prevaricação e fraude na obtenção de subsídio no processo de renovação da frota da empresa de transportes, avança a CNN Portugal. Em causa, o facto de a Transtejo Soflusa SA ter beneficiado de fundo comunitários no valor de 17 […]

ECO

Suspeitas prendem-se com o concurso público para o fornecimento de 10 navios elétricos e respetivas baterias

CNN Portugal

A Polícia Judiciária realizou buscas na Transtejo por fraude na obtenção de subsídio, corrupção ativa e passiva e/ou prevaricação.

RTP Notícias