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Além desta proposta, o grupo de peritos também sugere ao Governo que a lei passe a prever de forma explícita que o fisco deve publicar explicações acessíveis sobre as regras dos impostos
Observador
O grupo de peritos da comissão de reforma do processo tributário propôs ao Governo que os contribuintes sejam obrigatoriamente notificados do ato da penhora por dívidas ao fisco.
Notícias ao Minuto
O grupo de peritos da comissão de reforma do processo tributário propôs ao Governo que o fisco seja obrigado a comunicar aos contribuintes, por 'email' ou por telefone, sempre que fizer notificações oficiais ou citações de dívidas tributárias.
Notícias ao Minuto
O Governo quer alargar a arbitragem a litígios com o Fisco acima dos 10 milhões de euros, valor a partir do qual não é possível recorrer a esta forma alternativa de resolução de conflitos judiciais a não ser via tribunal. Este tecto existe desde 2011 e, salvo alguns períodos extraordinários em que foi levantado para […]
ECO
Grupo defende que medida pretende salvaguardar os direitos das pessoas, inscrevendo na legislação que "a penhora é notificada ao executado por via eletrónica ou por via postal registada".
Correio da Manhã
O Conselho das Finanças Públicas alerta que o cenário macroeconómico e orçamental divulgado esta segunda-feira “continua pautado por um enquadramento de elevada incerteza”, identificando riscos maioritariamente descendentes sobre a atividade económica e que permanecem equilibrados para a inflação. Da incerteza sobre a política comercial norte-americana, à volatilidade dos mercados financeiros, passando pelas pressões orçamentais, são […]
ECO
Cobertura completa
Está em marcha revisão das regras fiscais para "resolução célere" dos litígios no âmbito da reforma da justiça tributária. Para o ministro das Finanças reformar a justiça tributária é uma forma de reforçar a confiança da economia portuguesa e do investimento. E coloca tónica na necessidade de as alterações protegerem os contribuintes e reduzirem os diferendos. Comissão de reforma quer fisco a pagar multas por litigância de má-fé e ainda redução de custas e juros de mora.
O Jornal Económico
Os peritos da comissão de reforma do processo tributário propõem ao Governo que as dívidas fiscais prescrevam ao fim de 20 anos, mesmo quando há interrupções na contagem do prazo.
Público
Por sua vez, a ministra da Justiça, Rita Júdice, disse ser “crucial que os tribunais administrativos e fiscais disponham dos meios necessários para proferir uma decisão em tempo razoável” e, para isso, “o Governo está a introduzir mecanismos de agilização processual e a apostar nos sistemas de informação e de comunicação dos tribunais”.
NowNovo prazo defendido num relatório entregue ao Governo diz respeito a casos específicos. O conteúdo Dívidas Fiscais. Peritos defendem novo máximo de 20 anos para prescrição mesmo com interrupções aparece primeiro em Jornal i.
Jornal i
O grupo de trabalho criado pelo governo apresenta noventa propostas para tornar mais eficiente o procedimento do Fisco e reforçar as garantias dos contribuinte. A equipa garante que não se trata de uma reforma fiscal.
RTP Notícias
Novo prazo defendido num relatório entregue ao Governo diz respeito a casos específicos.
Jornal SOL
Miranda Sarmento quer menos processos fiscais e maior confiança na economia
Observador
O grupo, presidido pelo advogado Rogério Fernandes Ferreira, propõe a definição na Lei Geral Tributária (LGT) de um prazo máximo de prescrição de 20 anos, mesmo quando há motivos que interrompem ou suspendem a contagem.
SIC Notícias
Relatório foi hoje apresentado numa conferência organizada pelo Ministério das Finanças.
Correio da Manhã
O ministro garantiu que o Governo tem "vontade" em reformar essas regras, apontando o documento como "uma oportunidade completa para aprofundar a reflexão sobre o sistema de justiça tributária".
Renascença
Miranda Sarmento garantiu que o Governo tem “vontade” em reformar essas regras, apontando o documento como “uma oportunidade completa para aprofundar a reflexão sobre o sistema de justiça tributária”
CNN Portugal
Joaquim Miranda Sarmento vê documento como "uma oportunidade completa para aprofundar a reflexão sobre o sistema de justiça tributária".
Correio da Manhã
O ministro das Finanças admitiu hoje rever as regras do processo tributário com o objetivo de assegurar uma "resolução célere" dos litígios fiscais, incluindo os internacionais, para o país crescer e atrair investimento.
RTP Notícias
Na apresentação do relatório da Comissão para a Revisão do Processo e Procedimento Tributário e das Garantias dos Contribuintes, o ministro das Finanças defendeu a necessidade de repensar o futuro da justiça tributária e acelerar a resolução de litígios, como forma de “reforçar a confiança na economia” e “atrair investimento”, melhorando “o ambiente de negócios”.
Jornal de Negócios
O presidente da Comissão para a Revisão do Processo e Procedimento Tributário e das Garantias dos Contribuintes, Rogério Fernandes Ferreira, propõe alterações para melhorar garantias e eficiência.
Jornal de Negócios
Mira Amaral lembra que o Orçamento tem de evitar ceder ‘a medidas de despesismo’, até porque não pode haver dissolução da Assembleia e queda do Governo. E reforça: ‘A melhoria do rating de dívida pública não significa licença para gastar’.
Jornal SOL
Desigualdades de oportunidades continuam a marcar o mundo. Impostos ajudam a reduzir, mas não são suficientes, segundo a OCDE, que propõe outras medidas, como ajudas a crianças no início de vida.
Público
A Comissão para a Revisão do Processo e Procedimento Tributário e das Garantias dos Contribuintes entende que a AT deve ser penalizada se, em tribunal, litigar com má-fé. Tem propostas para apertar critérios de responsabilização de gestores e sugere ao Governo que aperte as regras de designação de árbitros na Arbitragem Tributária.
Jornal de Negócios
O parlamento aprovou, na generalidade, a proposta de lei do Governo para reduzir a taxa do IRC até 17% em 2028.
Human Resources Portugal
Ao IVA, que subiu de 6% para 23%, foram-se juntando o ISP e a Taxa de Ocupação de Subsolo.
Correio da Manhã
A retenção na fonte dos prémios de produtividade é obrigatória e o acerto é feito no ano seguinte. Depois de a lei ter entrado em vigor há nove meses, a Autoridade Tributária veio agora esclarecer melhor como funciona e o explicador desta semana ajuda a entender.
Jornal de Negócios
A retenção na fonte dos prémios de produtividade é obrigatória e o acerto é feito no ano seguinte. Depois de a lei ter entrado em vigor há nove meses, a Autoridade Tributária veio agora esclarecer melhor como funciona e o explicador desta semana ajuda a entender.
Jornal de Negócios
A diferença de tributação entre as vendas de imóveis herdados e a alienação de quinhões hereditários traz problemas de equidade, defende a Ordem dos Notários, que propõe uma isenção transitória do IRS sobre as mais-valias para desbloquear processos e pôr casas no mercado.
NowCobertura completaCobertura completa
A criação do novo modelo de IVA foi aprovada com votos a favor de PSD, CDS-PP, Chega e IL, com o voto contra do PCP e com abstenção dos restantes partidos, com exceção do BE que não votou
Observador
O Bloco de Esquerda não votou, já que a deputada única do BE, Mariana Mortágua, está na missão da flotilha de ajuda humanitária a Gaza
Observador
O Governo voltou a propor e, desta vez, a medida foi aprovada (na generalidade): as empresas que agravem o leque salarial — isto é, a diferença entre os ordenados mais baixos e mais altos — deverão mesmo deixar de estar excluídas do incentivo à valorização salarial. Votaram a favor o PSD, o Chega e o […]
ECO
A proposta de descida de IRC do Governo para 19% em 2026, 18% para 2027 e 17% para 2028 foi aprovada esta sexta-feira, na generalidade, com a ajuda do Chega, depois de o Governo ter aberto a uma redução da derrama estadual, como defende o partido de André Ventura. A iniciativa, que prevê ainda um […]
ECO
Já há 'luz verde' do Parlamento para corte do IRC até 17% em 2028 e a descida da taxa aplicada às PME e empresas de pequena-média capitalização sobre a primeira fatia dos lucros. Chega deu a mão ao governo, mas quer ir mais longe com a redução gradual da derrama estadual.
O Jornal EconómicoCobertura completa
Quem vender uma segunda habitação ou um terreno para construção poderá usufruir de um regime especial que isenta do pagamento de imposto sobre as mais-valias, desde que o montante da venda seja aplicado na amortização do crédito associado a uma habitação própria e permanente.
O Jornal Económico
Ordem propõe, no âmbito da preparação do Orçamento do Estado para 2026, que os cartórios notariais passem a poder ser tributados em IRC.
Jornal de Negócios
Notários propõem que o benefício continue a aplicar-se nos 30 dias seguintes à emissão das guias de pagamento do IMT, mesmo que o contribuinte já tenha ultrapassado os 35 anos.
Jornal de Negócios
Criação de regime tributário para empresas com volume de negócios mais reduzido é uma das conclusões da unidade de missão, coordenada pela CIP, a apresentar na próxima semana ao Governo.
O Jornal Económico
A diferença de tributação entre as vendas de imóveis herdados e a alienação de quinhões hereditários traz problemas de equidade, defende a Ordem dos Notários, que propõe uma isenção transitória do IRS sobre as mais-valias para desbloquear processos e pôr casas no mercado.
Jornal de Negócios
Pressionado pelo Chega e IL, de que dependerá para fazer aprovar descida de taxas estatutárias de IRC, o ministro das Finanças argumenta que não há margem nas contas públicas para reduzir já as taxas adicionais aplicadas aos lucros das maiores empresas.
Jornal de Negócios
O Governo vai aprovar esta quinta-feira a venda de cerca de dez imóveis do Estado, entre os quais a antiga sede da Presidência do Conselho de Ministros, com o objetivo de canalizar o essencial da verba arrecadada para financiar políticas de habitação. A sociedade Dualis Capital diz que a participação de pouco mais de 10% […]
ECO
O Parlamento debate nesta quinta-feira a proposta do Governo para fixar uma redução da taxa de IRC para os 17% até 2028. Mas o debate sobre vantagens da medida permanece dividido num momento em que, segundo a OCDE, o investimento empresarial se mostra menos sensível a mexidas nas taxas. Tendência na generalidade das economias, entretanto, é a de fazer subir o IRC.
Jornal de Negócios
O Chega está disponível para firmar um acordo com o Governo e viabilizar a descida do IRC à razão de um ponto percentual ao ano até ao final da legislatura, como propõe o Executivo, caso Montenegro decida baixar ligeiramente a taxa do primeiro escalão da derrama estadual que incide sobre empresas com mais de 1,5 […]
ECO
Em Portugal, onde a Tabaqueira - subsidiária da PMI - é hoje um polo industrial e tecnológico de referência, responsável por cerca de 1.500 empregos diretos e 887 milhões de euros em exportações em 2024”, diz a empresa.
O Jornal Económico
A líder da IL reuniu-se hoje com o primeiro-ministro, na residência oficial, em São Bento, no âmbito das negociações sobre o próximo Orçamento do Estado, e pediu a Luís Montenegro para ter a “coragem de implementar soluções que resolvam verdadeiramente os problemas das pessoas”.
O Jornal EconómicoCobertura completa
As empresas podem deduzir no IRC gastos com o sinal perdido por negócios não concretizados, desde que decorram da “atividade normal” da companhia, segundo uma informação vinculativa da Autoridade Tributária (AT) publicada esta terça-feira no Portal das Finanças. “Afigura-se-nos que a perda do sinal pode ser considerada como decorrente da atividade normal desenvolvida pela requerente, […]
ECO
Em 2022, um artigo científico comparou 441 estimativas de 42 diferentes estudos. A sua conclusão foi de que não podem rejeitar a hipótese de uma descida de IRC não ter impacto no crescimento. Isto quer dizer que, mesmo depois de 441 estimativas, não podemos ter a certeza que exista.
Sábado
A formalização aconteceu durante um encontro com a homóloga britânica, Yvette Cooper, tendo sido o primeiro chefe de diplomacia estrangeiro a ser recebido em Londres pela ministra
ObservadorCobertura completa
O ministro Paulo Rangel explicou que, depois da saída do Reino Unido da União Europeia, foi identificada a necessidade de alterar com "grande urgência" as regras relativamente à dupla tributação.
Jornal de Negócios
A AT divulgou o procedimento para que as empresas que paguem bónus aos seus trabalhadores façam a retenção na fonte e, depois, indiquem em que casos haverá lugar a isenção. A retenção é sempre obrigatória e o acerto só surge no ano seguinte. Empresas aproveitam meses com retenção mais baixa.
Jornal de Negócios
João Vieira Lopes denuncia que há empresas a esperar dois anos pela devolução do IVA e, por isso, vai propor ao Governo que o OE 2026 defina um prazo limite para o reembolso. O líder da CCP vê condições políticas para a aprovação do documento e diz que cabe ao Governo decidir com que partido negociar.
Jornal de Negócios
As aulas estão quase a começar e se ainda tem o material escolar por comprar, saiba quais são os artigos que pode incluir no IRS como despesas de educação
CNN Portugal
A utilização de simuladores permite antecipar despesas, retornos ou ganhos. Em Portugal, os reguladores dos vários setores disponibilizam ferramentas dando opções aos consumidores, apoiando decisões de aforristas ou de clientes de energia. Ou até, de um investimento a longo prazo, como é a compra de uma casa.
Jornal de NegóciosCobertura completaCobertura completa
Foi finalmente aprovada, em Conselho de Ministros a 28 de agosto, a proposta de lei que cria o regime de grupos de IVA em Portugal. Trata-se de uma medida há muito aguardada pelas empresas, prevista no programa “Acelerar a Economia 2024”, e que visa aliviar a tesouraria dos grupos empresariais através da consolidação do IVA […]
ECO
Confederações empresariais esperam um esforço político com vista a consensos alargados entre as forças partidárias para aprovar documento no Parlamento. Apelam a “bom senso” e que se evite instabilidade.
O Jornal Económico
Os prémios de produtividade de até 6% da remuneração base anual dos trabalhadores passaram a estar isentos de IRS, ainda que fiquem sujeitos a retenção na fonte, naquela que foi uma medida aprovada no âmbito do último Orçamento do Estado. As novas regras já estão em vigor, mas a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) veio […]
ECO
A introdução da obrigatoriedade de uma reclamação administrativa prévia (gratuita) como condição de acesso ao tribunal surge como uma solução a ponderar, com provas dadas em países como a França e a Alemanha.
Sábado
O Governo acaba de publicar uma portaria a determinar o aumento das taxas de supervisão a aplicar a seguradoras pelo valor dos prémios emitidos no ramo Vida e a seguradoras e sociedades gestoras pelas contribuições para fundos de pensões de 0,048% para 0,78%, a partir de 1 de janeiro de 2026. Esta taxa é a […]
ECO
O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) pediu esta quinta-feira uma revisão “urgente” do modelo de avaliação de desempenho utilizado na Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e exigiu o fim imediato das quotas no processo de análise à performance dos trabalhadores. O STI critica a forma como estes funcionários públicos são testados, através de modelo […]
ECO
Simplificação fiscal, redução do IRC e mais meios para os tribunais tributários. São estas algumas das propostas para o próximo OE avançadas por fiscalistas ao Negócios, que apontam a “complexidade associada ao cumprimento das obrigações fiscais” no país.
Jornal de Negócios
As empresas e os trabalhadores independentes cuja atividade tenha sido afetada pelos incêndios deste verão — e que, por isso, queiram beneficiar da isenção total de contribuições sociais anunciada pelo Governo –, devem requerer esse benefício, através da Segurança Social Direta, até 12 de outubro. As regras desta medida excecional estão definidas numa portaria que […]
ECO
Os sinais de que a tendência de descida nos impostos sobre as empresas estagnou ou mesmo inverteu-se aumentaram em 2024, com mais países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) a subir a tributação do que a descê-la pelo segundo ano consecutivo. Portugal foi um de apenas três países que contrariou este movimento, […]
ECO
O fim do ciclo de reduções fiscais para tentar atenuar o impacto da crise da Covid-19 e da inflação ganhou força no ano passado entre os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Isto numa altura em que precisam de responder ao aumento dos gastos relacionados com as alterações climáticas, envelhecimento da […]
ECO
Apenas três países avaliados anunciaram ou implementaram no ano passado uma redução da tributação sobre as empresas, entre eles Portugal, que ficou com uma taxa abaixo da média.
Jornal de NegóciosCobertura completa
A sabedoria popular diz-nos que “não há bela sem senão” e este ditado pode ser aplicado a vários campos do nosso quotidiano, nomeadamente à fiscalidade. Os benefícios fiscais são medidas de caráter extraordinário implementadas pelos governos com o objetivo de reduzir a carga tributária das empresas e dos contribuintes singulares, que contribuam para metas estratégicas […]
ECOCobertura completa
Começa a ser pago esta semana o prémio salarial aos jovens trabalhadores que ficaram em Portugal. O governo ainda não abriu candidaturas para o ano de 2025 e avisa que os jovens terão de escolher entre o prémio salarial e o IRS Jovem. A ordem dos contabilistas diz que o IRS jovem é mais benéfico.
SIC Notícias
A receita do Imposto Especial de Jogo online (IEJO) atingiu 163,9 milhões de euros nos primeiros seis meses deste ano, mais 5,8% do que em igual período do ano passado, com a associação do setor a alertar que 40% dos jogadores ainda apostam em operadores sem licença.
Jornal de Negócios
Finanças certificaram quase 900 mil faturas em 2024, um recorde. Brasileiros lideram em número, mas chineses gastam mais.
O Jornal Económico
Os jovens que pediram a devolução das propinas em 2024 deverão receber o prémio esta semana. A partir de agora terão de escolher entre este apoio e o IRS Jovem. E ainda o regresso da “reduflação”.
Observador
O documento elenca um conjunto de dificuldades que a autarquia tem tido nos últimos anos para conseguir a aplicação deste agravamento fiscal em prédios que se encontram devolutos
Observador
As candidaturas ao SIFIDE caíram 44% face a 2023 na sequência das restrições aos fundos de investimento. Também nas notícias esta segunda-feira, uma ronda pela forma como é feita a manutenção dos elevadores do Bom Jesus (em Braga) e da Nazaré, que é feita por profissionais “da casa”. Responsáveis por funiculares nacionais garantem segurança dos […]
ECO
Até agora, os jovens podiam acumular a devolução das propinas com o IRS Jovem, mas as regras vão mudar para os novos pedidos. Paula Franco, bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), afirma que, caso haja mesmo esta alteração, é, de forma geral, mais benéfico optar pelo IRS Jovem, mas alerta que será preciso analisar […]
ECO
Descubra com o 'Doutor Finanças' como a revisão das tabelas de IRS aumenta o seu salário líquido nestes dois meses
SIC
Entregar a declaração trimestral à Segurança Social é uma obrigação para todos os trabalhadores independentes em Portugal, garantindo que cumprem a lei e asseguram os seus direitos sociais. Explicamos de forma prática como preencher passo a passo, sem erros, nem complicações.
O Jornal Económico
A Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) voltou a apresentar ao Governo e à Assembleia da República propostas para o Orçamento do Estado do ano seguinte com ênfase nas deduções fiscais para os inquilinos.
O Jornal Económico
Todos os meses, as empresas e as famílias têm de cumprir um conjunto de obrigações fiscais e declarativas junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e da Segurança Social (SS). O EContas prepara um resumo mensalmente para que não se perca entre as inúmeras responsabilidades. Mês de setembro Dia 5 IRS/IRC/IVA: Comunicação, por transmissão eletrónica […]
ECO
De acordo com dados da execução orçamental de janeiro a junho, do Ministério das Finanças, Moçambique arrecadou assim, neste período, apenas 26,3% das receitas que espera obter em 2025 com o Imposto Especial sobre o Jogo, representando neste caso 0,1% do total das receitas do Estado em seis meses.
O Jornal Económico
Autoridade Tributária anuncia devolução de propinas dos pedidos efetuados em 2024.
Now
Chegamos ao mês dos recomeços, nos quais fechamos ciclos e (re) começamos novamente. Muda a estação do ano; início das aulas, época de casamentos e de divórcios, troca de carros e mudança de casa. Setembro é um mês indicado para traçar objetivos para o ano seguinte. Todos o fazemos, com menor ou maior grau de […]
ECO
Depois de ler o estudo da Business Roundtable Portugal (BRP) sobre a Tax Wedge – ou seja, a fatia do custo do nosso salário que vai para o Estado e para a Segurança Social — fiquei com a certeza de que os nossos sucessivos governos andam há anos a dar tiros nos pés, porque a carga que pesa sobre o trabalhador e a empresa é tão excessiva que acaba por ser uma armadilha ao desenvolvimento económico.
Jornal de NegóciosCobertura completa
Montenegro recusa negociar o OE2026 com “ultimatos ou linhas vermelhas”, numa altura em que a lei laboral é uma pedra no sapato do PS, que o Chega, o primeiro partido a reunir, quer suavizar. Ventura desafia o Executivo da AD com uma proposta conjunta para aprovar o documento sem necessidade do voto dos socialistas.
O Jornal Económico
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