Briefing: Agenda política

O reconhecimento do Estado da Palestina pelo Governo português, apoiado pelo Presidente da República e pelos partidos de esquerda, marca uma viragem significativa na política externa. Apesar da dissidência do parceiro de coligação CDS-PP, a medida visa reforçar a solução de dois Estados e alinhar Portugal com uma crescente corrente diplomática europeia.

O plano do Governo para expandir as vagas no pré-escolar não conseguiu o apoio municipal necessário, resultando num número de vagas muito aquém do prometido. A falha gerou fortes críticas da oposição por alegada falta de planeamento e diálogo com as autarquias, comprometendo um objetivo social importante para o arranque do ano letivo.

A proposta de reforma laboral do Governo uniu sindicatos e partidos de esquerda na contestação, que a veem como um retrocesso nos direitos dos trabalhadores.

A polémica resultou em manifestações nacionais e tornou-se um ponto crítico nas negociações para o próximo Orçamento do Estado, com o PS a impor condições claras para a sua viabilização.

Portugal prepara uma modernização militar de grande escala, recorrendo a um empréstimo europeu de quase seis mil milhões de euros para reequipar as Forças Armadas até 2035. A iniciativa visa cumprir as metas da NATO e reforçar a capacidade de defesa nacional, alinhando-se com a estratégia de segurança europeia.

Para evitar a perda de fundos do PRR, o Governo português está a reestruturar o plano, transferindo projetos de execução mais demorada para um fundo de inovação. Esta manobra estratégica visa assegurar a contratação de todas as subvenções até ao prazo de 2026, garantindo o máximo aproveitamento das verbas europeias.

Para combater a crise habitacional, o Governo aposta na mobilização do património do Estado através de vendas e parcerias com privados, complementada por um significativo financiamento europeu.

A estratégia visa aumentar a oferta de habitação acessível, mas enfrenta críticas da oposição, que acusa o executivo de privilegiar o mercado em detrimento de uma resposta pública.

O Governo planeia liberalizar as leis do arrendamento, eliminando o teto de 2% para o aumento de rendas em novos contratos e agilizando os despejos. A intenção é estimular a oferta, mas a medida gera forte oposição de associações de inquilinos, que preveem um agravamento da crise habitacional e da instabilidade para as famílias.

O plano do Governo para centralizar as urgências de obstetrícia na Península de Setúbal, através da mobilização forçada de médicos, foi recebido com uma vaga de críticas de sindicatos, da Ordem dos Médicos e de autarcas, que temem o colapso dos serviços locais e a saída de profissionais do SNS.

O Parlamento deu luz verde ao plano estratégico de longo prazo do Governo para a floresta e a um conjunto de medidas de apoio às vítimas dos incêndios. A aprovação reflete um consenso na necessidade de agir, mas persistem divergências sobre a abordagem a problemas estruturais como a monocultura do eucalipto.

A proposta do Governo para reduzir gradualmente o IRC foi aprovada na sua primeira votação parlamentar, com o apoio dos partidos à direita.

A medida marca uma importante viragem na política fiscal, mas o debate reflete uma clara divisão ideológica, com a esquerda a defender incentivos fiscais mais direcionados em vez de um corte transversal.