Briefing: Agenda política

A proposta de reforma laboral do Governo, que visa flexibilizar o mercado de trabalho, enfrenta uma forte oposição sindical, materializada numa greve geral conjunta da CGTP e UGT.

O debate transcende a técnica legislativa, centrando-se no equilíbrio entre competitividade económica e proteção social, e representa um desafio político central para o executivo minoritário.

As alterações à Lei da Nacionalidade, que introduzem a perda da cidadania como pena acessória, estão suspensas aguardando a decisão do Tribunal Constitucional, após um pedido de fiscalização preventiva do PS. O veredito do tribunal será decisivo, com o Presidente da República a vincular a sua promulgação a um parecer de constitucionalidade, num debate que opõe segurança e princípios fundamentais do Estado de direito.

A discussão do OE2026 é dominada por um número recorde de propostas de alteração, com destaque para o debate sobre o aumento das pensões, isenções de portagens e reduções de IVA. O Governo minoritário enfrenta uma negociação complexa, alertando para os riscos orçamentais, enquanto a oposição testa a sua capacidade de influenciar as contas do Estado.