Briefing: Agenda política

A proposta de reforma laboral do Governo, "Trabalho XXI", visa flexibilizar o mercado de trabalho para aumentar a competitividade, mas enfrenta forte oposição do PS e dos sindicatos, que a consideram um retrocesso nos direitos dos trabalhadores, prometendo luta e mobilização social.

A Comissão Europeia propôs um empréstimo de 5,8 mil milhões de euros para Portugal reforçar a sua defesa, no âmbito do programa SAFE.

Esta iniciativa visa fortalecer as capacidades militares da UE, refletindo uma nova prioridade securitária no bloco.

O Governo implementou um regime excecional de contratação pública para apoiar as vítimas dos incêndios, mas a medida foi criticada por excluir emigrantes.

Em resposta aos riscos de corrupção, o MENAC emitiu oito recomendações para assegurar a transparência e a fiscalização na atribuição dos fundos.

O Governo alterou a política de apoios a jovens qualificados, obrigando-os a escolher entre a devolução das propinas (Prémio Salarial) e o IRS Jovem. A Ordem dos Contabilistas Certificados considera que o IRS Jovem é geralmente mais vantajoso, mas a decisão dependerá do salário de cada jovem.

O Governo aprovou o caderno de encargos para a privatização de até 44,9% da TAP, restringindo a venda a grandes operadores aéreos e estabelecendo um processo em quatro fases.

O PS condiciona o seu apoio à manutenção do hub de Lisboa.

O Governo reestruturou o Ministério da Educação, criando o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação através da fusão de quatro entidades. O Presidente da República promulgou a lei, mas, tal como o PS, expressou preocupação sobre o impacto negativo que a fusão poderá ter na promoção da leitura e nas bibliotecas escolares.

Foi promulgado o novo estatuto para a Região Demarcada do Douro, que elimina a barreira do stock mínimo para a venda de Vinho do Porto.

A medida, que também reforça a proteção das denominações e obriga ao engarrafamento na origem, pretende modernizar o setor e facilitar o acesso a novos produtores.

A prescrição do processo do "cartel da banca", que anulou coimas de 225 milhões de euros, desencadeou uma crise de confiança no sistema judicial e regulatório.

Em resposta, PS e PCP convocaram audições parlamentares com as principais entidades do setor para discutir a impunidade e possíveis medidas futuras.

Para combater a falta de vagas no pré-escolar, o Governo alargou o acesso a apoios a todas as instituições do setor social e aprovou uma verba de 42,5 milhões de euros.

A medida pretende criar até sete mil novas vagas nos próximos três anos, com foco nas áreas mais carenciadas.

Após o acidente no Elevador da Glória, a Câmara de Lisboa aprovou por unanimidade a criação de um fundo de apoio às vítimas, um memorial e um portal de transparência. As medidas resultaram de propostas da maioria e da oposição, visando dar uma resposta institucional à tragédia e restabelecer a confiança pública.