Briefing: Agenda política

A proposta de reforma laboral "Trabalho XXI" do Governo gerou um forte conflito político e social. Enquanto o executivo defende a necessidade de flexibilização para aumentar a competitividade, o PS e os sindicatos consideram-na um ataque aos direitos dos trabalhadores, ameaçando com forte contestação, incluindo uma greve geral, apesar de o Governo ter sinalizado abertura para rever as medidas mais polémicas sobre a parentalidade.

O Governo está a avançar com uma reforma significativa na legislação anticorrupção, focada na perda alargada de bens.

A nova lei, que se espera estar resolvida até ao final do ano, facilitará o confisco de património de origem ilícita em circunstâncias mais amplas, sendo atualmente discutida com os partidos no parlamento para garantir a sua aprovação e implementação.

Durante uma visita oficial ao Japão, o Primeiro-Ministro Luís Montenegro reforçou o empenho do Governo no projeto do TGV, prometendo acelerar a sua execução.

Detalhou o progresso das várias fases do projeto, incluindo as ligações Lisboa-Porto e Porto-Vigo, e sublinhou a sua importância estratégica para a economia, o ambiente e a integração europeia de Portugal.

O Presidente da República optou por cancelar os discursos na cerimónia do 5 de Outubro para salvaguardar a neutralidade do evento, que ocorre em plena campanha eleitoral para as autárquicas.

A celebração será reduzida ao içar da bandeira e ao hino nacional, uma medida que repete uma decisão semelhante tomada em 2019 durante as legislativas.

O Estado português está prestes a deter 100% do capital da agência Lusa, uma medida justificada pelo Governo como um reforço do serviço público e do combate à desinformação. Enquanto se promete respeitar a independência editorial, o modelo de governação futuro ainda está por definir, sendo um ponto crucial para garantir a autonomia da agência sob controlo total do Estado.

Para combater a falta de professores no início do ano letivo, o Presidente da República promulgou um concurso extraordinário do Governo para preencher cerca de 1.800 vagas em zonas carenciadas, principalmente em Lisboa e Setúbal.

A medida, de caráter urgente, visa garantir a normalidade nas escolas, embora o Chefe de Estado mantenha uma postura de expectativa quanto ao seu sucesso total.

O Governo vai lançar a "Carteira Única Digital da Empresa" como parte de uma ampla reforma administrativa para reduzir a burocracia. Esta ferramenta digital, integrada no futuro "Balcão Único da Empresa", centralizará documentos e agilizará licenciamentos, com o objetivo de aumentar a eficiência e a transparência sem implicar despedimentos na Função Pública.

Para responder à crise de excedentes na Região Demarcada do Douro, o Governo implementou um plano de ação que inclui um apoio imediato de 15 milhões de euros para a destilação de uvas, beneficiando diretamente os viticultores.

O plano prevê ainda medidas estruturais para garantir a sustentabilidade e competitividade do setor a longo prazo.

Seguindo a tradição, o Parlamento fará uma pausa de uma semana para permitir a participação dos deputados na campanha para as eleições autárquicas. A suspensão dos trabalhos não afetará, no entanto, o prazo constitucional para a entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2026.

O Governo marcou para 18 de setembro o debate parlamentar sobre a redução do IRC, uma medida central da sua política económica para estimular a competitividade.

A proposta, que será discutida juntamente com outras alterações fiscais, já encontra oposição do PCP, que a considera prejudicial para os serviços públicos e a justiça fiscal, antecipando um confronto político significativo no parlamento.