Briefing: Criptomoedas

Portugal formalizou a sua abordagem regulatória aos criptoativos ao transpor o regulamento MiCA, dividindo a supervisão entre o Banco de Portugal e a CMVM.

As novas regras, que entram em vigor a 1 de julho de 2026, visam alinhar o país com o quadro europeu, aumentar a segurança jurídica e proteger os consumidores, estabelecendo um período de transição para as empresas existentes se adaptarem.

Portugal reforçou o seu quadro de combate a atividades ilícitas, tratando os prestadores de serviços de criptoativos como entidades financeiras sob a supervisão do Banco de Portugal para efeitos de prevenção de branqueamento de capitais. A nova lei, a vigorar a partir de julho de 2026, impõe obrigações rigorosas de diligência e controlo sobre as transferências de criptoativos, visando aumentar a transparência e a segurança no setor.

A Comissão Europeia planeia uma reestruturação profunda da supervisão financeira, propondo que a ESMA assuma o controlo direto sobre todos os prestadores de serviços de criptoativos na UE.

Esta centralização visa superar a fragmentação regulatória nacional, promover um mercado de capitais verdadeiramente único e garantir uma abordagem consistente e eficaz aos riscos e inovações no setor dos ativos digitais.

O mercado de Bitcoin demonstrou a sua característica volatilidade no início de dezembro, oscilando entre uma subida para mais de 91.000 dólares e uma queda abrupta para menos de 86.000 dólares em sessões consecutivas.

Estes movimentos refletem a sensibilidade dos criptoativos ao sentimento geral do mercado e à disposição dos investidores para assumir riscos.