Briefing: Crise na habitação

O estudo do Banco de Portugal conclui que a crise habitacional resulta de uma forte pressão demográfica sobre uma oferta de construção insuficiente. A solução, segundo o governador, passa por um aumento massivo da oferta, resolvendo entraves como a morosidade dos licenciamentos e a falta de mão de obra no setor.

O aumento dos internamentos sociais evidencia uma falha estrutural nas respostas de habitação e apoio social, sobrecarregando o SNS com custos financeiros e operacionais insustentáveis.

A situação compromete a eficiência dos hospitais, aumenta os riscos clínicos para os utentes retidos e limita o acesso de outros doentes aos cuidados de saúde.

Apesar do crescimento do número total de pessoas sem-abrigo, os dados de 2024 mostram um avanço histórico na integração habitacional, validando a eficácia de estratégias como o ‘housing-first’.

O desafio reside agora em escalar estas soluções e reforçar a prevenção, combatendo as causas estruturais como a crise da habitação.

A sobrevalorização do mercado imobiliário português, a mais alta da UE, é um sintoma alarmante da crise da habitação.

O plano proposto pela Comissão Europeia visa criar um quadro de ação comum, mobilizando fundos e reformando regras para aumentar a oferta de habitação acessível e combater a especulação, desafios particularmente prementes para Portugal.

A política fiscal municipal para 2026 revela uma tendência generalizada de contenção ou alívio do IMI.

Esta medida, embora modesta, representa um sinal político dos municípios de apoio às famílias e empresas, utilizando a sua autonomia fiscal para mitigar os efeitos da crise da habitação e da inflação.

O estudo da Católica expõe uma fratura entre a satisfação pessoal e a preocupação coletiva em Portugal.

Embora mais felizes individualmente, os portugueses estão profundamente apreensivos com a incapacidade do país em resolver crises estruturais, com a habitação a surgir como a principal fonte de ansiedade e insatisfação.

O PRR representa uma oportunidade histórica para expandir a oferta de habitação pública e apoiar os mais vulneráveis em Portugal. Contudo, os desafios de execução, a burocracia e os prazos apertados ameaçam a sua eficácia, exigindo uma gestão rigorosa para garantir que os fundos se traduzam em soluções concretas para a crise.

O acesso à habitação para migrantes em Coimbra é dificultado não apenas pela crise de preços, mas também por uma discriminação sistémica. O plano municipal propõe medidas para combater este fenómeno, sublinhando que a integração passa por garantir o direito fundamental a uma morada digna, livre de preconceitos.

Ao eleger a habitação como tema central da sua candidatura, Humberto Correia canaliza o descontentamento popular com a crise imobiliária para a arena presidencial. A sua campanha, embora simbólica, sublinha a urgência de uma intervenção estatal robusta no setor da habitação social para garantir o acesso a uma morada digna para todos.

A contínua expansão do imobiliário de luxo e para estadias prolongadas em Lisboa acentua o contraste com a crise de habitação acessível. Enquanto o mercado de gama alta atrai investimento e desenvolve novos projetos, a maioria da população enfrenta dificuldades crescentes para encontrar uma casa a preços comportáveis, evidenciando a dualidade do mercado imobiliário da capital.