Briefing: Crise na habitação

A taxa de esforço para habitação em Portugal atingiu níveis críticos, especialmente no mercado de arrendamento, onde em cidades como Faro e Funchal ultrapassa os 89%. Apesar da estabilização na compra de casa a nível nacional, a subida contínua dos preços em várias regiões do país demonstra que a crise de acessibilidade é um problema sistémico e crescente, com graves consequências para as famílias.

A crise da habitação manifesta-se num aumento de 14% nos despejos efetivados no início de 2025. As alterações legislativas recentes aceleraram as ordens de desocupação, e as associações de inquilinos alertam para uma "situação dramática" que está a levar à sobrelotação e ao ressurgimento de habitação precária, indicando que a dimensão real do problema pode ser superior à registada oficialmente.

O programa E-Lar, com uma dotação de 40 milhões de euros, visa incentivar a substituição de equipamentos a gás por elétricos eficientes através de um sistema de 'vouchers'. Com apoios diretos que variam entre 1.100 e 1.683 euros, a medida pretende combater a pobreza energética, melhorar a eficiência das habitações e reduzir a fatura de energia das famílias, alinhando-se com as metas de transição energética do país.

Com 60 milhões de euros do PRR, o programa Bairros + Sustentáveis apoiará a reabilitação energética em bairros vulneráveis de Lisboa e Porto, com um teto de 15.000 euros por fração. A medida visa reduzir o consumo de energia em 30% através de obras como isolamento térmico e instalação de janelas eficientes, representando uma aposta no combate à pobreza energética e na melhoria da qualidade de vida das comunidades.

A quebra acentuada de candidatos ao ensino superior está diretamente ligada à crise da habitação.

Os custos proibitivos do alojamento, especialmente em Lisboa e no Porto, impedem milhares de jovens de prosseguir os estudos, transformando a crise imobiliária numa barreira à educação e à mobilidade social, com consequências a longo prazo para o país.

O mercado imobiliário português apresenta duas faces distintas: enquanto a crise de acessibilidade se agrava para a maioria, o segmento de luxo e o corporativo mostram resiliência e inovação. Promotores como a Vanguard avançam com projetos de grande escala, e empresas como a Maleo Offices entram no mercado residencial para garantir habitação aos seus colaboradores, evidenciando novas respostas do setor privado à crise.

A Autoridade Tributária determinou que a aplicação do IVA a 6% em obras de reabilitação exige não só que o imóvel esteja numa Área de Reabilitação Urbana, mas também que exista uma Operação de Reabilitação Urbana aprovada pela câmara. Este esclarecimento, baseado em jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo, torna mais restrito o acesso ao benefício fiscal, impactando projetos de reabilitação em curso e futuros.

O Fisco determinou que a divisão de um imóvel para revenda em frações autónomas (propriedade horizontal) invalida a isenção de IMT.

Esta interpretação obriga os promotores a pagar retroativamente o imposto, com juros, impactando significativamente os custos e a rentabilidade dos projetos imobiliários que dependem deste modelo de negócio.

Face ao aumento dos despejos, o Livre propôs um levantamento nacional das famílias em risco de desalojamento para fundamentar políticas de apoio mais eficazes. O partido exige também a regulamentação do Fundo de Emergência à Habitação e critica a falta de proatividade do Governo para resolver uma das crises mais urgentes do país.

Especialistas em sociologia e urbanismo alertam que a crise da habitação em Portugal atingiu um ponto crítico que exige um plano de emergência nacional. Defendem a construção em larga escala e uma política contínua e articulada entre o Estado e as autarquias para evitar a proliferação de habitação precária e garantir o direito à habitação para todos os estratos da população.