Briefing: Crise na habitação

O Governo aposta em incentivos fiscais e no 'Build to Rent' para dinamizar o mercado, mas o setor alerta para uma possível paragem na construção devido à demora na implementação da redução do IVA.

A revisão do PRR também reflete um ajustamento das metas habitacionais do Estado.

A crise de acessibilidade à habitação é uma realidade transversal que afeta gravemente pensionistas e estudantes.

Relatórios indicam que os custos com a casa são agora a maior fonte de endividamento, forçando os mais vulneráveis a recorrer a crédito para pagar rendas ou a viver em condições precárias.

O Governo continua a apoiar os jovens na compra da primeira habitação através da isenção de IMT e de uma garantia pública para o crédito.

No entanto, a complexidade dos apoios levou a DECO a criar uma plataforma para centralizar a informação e ajudar os jovens a navegar pelas várias opções estatais e municipais.

Vários autarcas recém-eleitos colocaram a habitação no topo das suas agendas.

Com promessas de aumentar a oferta de habitação pública e a custos controlados, recuperar bairros sociais e rever os planos diretores municipais, os municípios assumem um papel ativo no combate à crise e na tentativa de fixar população.

Marcelo Rebelo de Sousa insiste que a habitação, tal como a saúde ou a justiça, deve ser objeto de um amplo consenso parlamentar.

O objetivo é garantir políticas estáveis e duradouras que não sejam alteradas a cada ciclo governativo, proporcionando a previsibilidade necessária para resolver a crise.

Aumentar a oferta de habitação é uma prioridade, com projetos a avançar em várias frentes. Em Alcobaça, um grande loteamento privado prevê quase mil novas casas, enquanto em Vila Real de Santo António a aposta municipal passa pela construção de mais de uma centena de fogos para arrendamento acessível, com apoio estatal.