Briefing: Crise na habitação

O Governo pretende implementar a redução do IVA na construção para 6% até ao início de 2026 como forma de aumentar a oferta de habitação, embora os seus principais efeitos só sejam esperados a partir de 2027.

Em contraste, a Iniciativa Liberal urge a aplicação imediata da medida, sublinhando a gravidade da emergência habitacional no país.

Perante protestos sobre atrasos nos apoios à renda, o Ministro da Habitação defendeu a atuação do IHRU, atribuindo as demoras a problemas processuais e inconsistências nas candidaturas.

Embora o instituto negue suspensões generalizadas, admite a existência de constrangimentos administrativos que afetam dezenas de milhares de famílias.

As taxas de juro do crédito à habitação em Portugal mostraram sinais contraditórios em setembro.

Enquanto os novos contratos beneficiaram de taxas mais baixas, atingindo mínimos de dois anos, os contratos existentes indexados à Euribor a 3 meses começaram a sentir um ligeiro aumento nas prestações, sinalizando o fim de um ciclo de descidas contínuas para uma parte dos mutuários.

A crise da habitação está a deixar os reformados portugueses numa situação de grande fragilidade, levando-os a arrendar quartos e a contrair créditos para fazer face às despesas.

A DECO alerta para o elevado sobre-endividamento desta população, cuja taxa de esforço atinge níveis insustentáveis, e apela a medidas urgentes de apoio à poupança e literacia financeira.

A acessibilidade à habitação nas principais cidades de Portugal atingiu um ponto crítico.

Com mais de metade da oferta em Lisboa a preços superiores a 500 mil euros e uma escassez de opções económicas, a maioria das famílias enfrenta enormes dificuldades para comprar casa, agravando a crise habitacional.

O Governo está a combater a escassez de habitação com uma dupla estratégia: garantir a plena ocupação do parque público, descentralizando a sua gestão para os municípios, e criar incentivos para que 300 mil imóveis privados devolutos regressem ao mercado. A venda de património do Estado será utilizada para financiar estas políticas.

O grupo Hoti Hotéis diversifica a sua atividade ao entrar na promoção imobiliária com um investimento de 80 milhões de euros em Aveiro. O projeto de uso misto "Golden Ria" incluirá apartamentos residenciais, um hotel e residências com serviços, visando responder à procura de habitação e seguir as tendências do mercado global.

Apesar de um volume de negócios recorde, o mercado imobiliário português está a mostrar sinais de estabilização, segundo a Century 21.

A capacidade financeira das famílias atingiu o seu limite, dificultando o acesso à habitação, o que leva o CEO da empresa a pedir mais ação e menos discurso por parte dos decisores políticos para aumentar a oferta.

O teto de 2.300 euros para a "renda moderada", associado a benefícios fiscais para a construção, está a gerar um forte debate político. A oposição teme que o valor sirva para inflacionar o mercado, enquanto o Governo o justifica como um limite máximo necessário para estimular a oferta nas zonas mais caras do país.