Briefing: Crise na habitação

As propostas do Governo para liberalizar o mercado de arrendamento, eliminando o teto de 2% para novas rendas e facilitando despejos, criaram uma forte polarização.

Enquanto os inquilinos preveem um “desastre” com o aumento da especulação e da precariedade, os proprietários acreditam que as medidas trarão “mais casas para o mercado”, dinamizando a oferta.

O acordo com o Banco Europeu de Investimento garante uma linha de crédito de 1,34 mil milhões de euros para a criação de 12 mil habitações de renda acessível. Esta medida, central na política habitacional do Governo, alarga também os prazos para os municípios executarem os projetos, visando acelerar a resposta à crise de habitação para a classe média.

A habitação é um tema dominante e transversal nas campanhas autárquicas de 2025, com candidatos de diferentes espectros políticos a apresentarem propostas para aumentar a oferta de casas a custos controlados.

A centralidade do debate reflete a urgência do problema sentida pelos eleitores em todo o país, desde as grandes metrópoles até aos concelhos do interior.

O plano do Governo para utilizar património do Estado para habitação envolve a venda direta de nove imóveis e a criação de 14 parcerias público-privadas para arrendamento acessível. Embora vise aumentar a oferta, a medida é criticada pela sua escala considerada insuficiente e pelos riscos associados à agilização de processos, como a dispensa do visto do Tribunal de Contas.

António Costa, na qualidade de Presidente do Conselho Europeu, classificou a habitação acessível como um dos desafios mais prementes da Europa.

O líder europeu alertou para o risco de a crise habitacional minar a coesão social e alimentar o populismo, anunciando que o tema será debatido ao mais alto nível na União Europeia.

Catarina Martins defendeu uma nova abordagem para a crise habitacional, criticando o foco na construção como uma solução “desastrosa” para o clima.

A candidata presidencial destacou também o impacto desproporcional da crise sobre as mulheres e apelou a soluções mais sustentáveis e com maior eficiência energética.

As taxas de juro no crédito à habitação continuam a descer, atingindo em agosto o nível mais baixo em mais de dois anos e proporcionando um alívio nas prestações.

Contudo, nos novos contratos, o aumento do valor dos imóveis faz com que a prestação média continue a subir, apesar dos juros mais baixos.

O coeficiente legal para a atualização das rendas em 2026 foi estabelecido em 2,24%, permitindo aos senhorios um aumento moderado a partir de janeiro.

Este valor, baseado na inflação, surge num período de grande pressão sobre o mercado de arrendamento, onde os preços têm subido de forma acentuada nos últimos anos.

A falta de alojamento para estudantes é uma faceta crítica da crise habitacional, com preços proibitivos nas grandes cidades.

Enquanto o setor privado abre novas residências, o Governo promete um reforço da oferta pública até 2026, procurando dar resposta a um problema estrutural que afeta milhares de jovens.

A burocracia e os atrasos nos licenciamentos são um obstáculo crítico à construção de novas habitações, afetando a execução de programas como o PRR.

A agilização dos processos tornou-se uma promessa central nas campanhas autárquicas, refletindo a urgência de remover os entraves que limitam a oferta no mercado imobiliário.