Briefing: Encerramentos de urgências esta semana

A greve convocada pela FNAM representa um ponto de rutura entre a classe médica e o Governo, evidenciando uma profunda discordância sobre o futuro do SNS.

O protesto não se limita a reivindicações salariais, centrando-se na oposição a um modelo de reorganização das urgências que os médicos consideram perigoso e mal planeado.

O plano de reorganização das urgências, embora intencione racionalizar recursos, é fortemente contestado pelos sindicatos médicos por alegadamente comprometer a segurança e o acesso equitativo aos cuidados de saúde, especialmente em áreas críticas como a obstetrícia e em regiões com maior dispersão geográfica.

O aumento de partos fora de ambiente hospitalar seguro é um dos indicadores mais alarmantes da crise no SNS, demonstrando que o encerramento e a concentração de serviços de obstetrícia estão a colocar em risco a segurança de mães e recém-nascidos e a minar a confiança no sistema de saúde.

O encerramento prolongado da urgência cirúrgica de Mirandela é um sintoma da incapacidade do SNS em atrair e reter médicos especialistas no interior do país. Esta falha estrutural resulta em desigualdades no acesso a cuidados de saúde essenciais e sublinha a necessidade de políticas de recursos humanos mais robustas e focadas na coesão territorial.

A sobrecarga da Linha SNS 24, evidenciada pelo aumento exponencial de chamadas não atendidas e pelos longos tempos de espera, compromete a sua função de triagem e acesso ao SNS. Apesar das promessas de reforço do Governo, a falta de capacidade de resposta ameaça agravar o caos nas urgências durante o inverno.

A escassez sistémica de médicos e enfermeiros, agravada pela falta de condições atrativas e pela inação política na aprovação de instrumentos de gestão, constitui a raiz da crise nas urgências. Sem uma estratégia eficaz de valorização e fixação de profissionais, o encerramento de serviços e a degradação dos cuidados no SNS tenderão a agravar-se.

A proposta de incentivos financeiros do Governo é uma tentativa de resposta pragmática à falta de médicos nas urgências, mas é considerada insuficiente pelos sindicatos.

Estes defendem que a medida não resolve os problemas estruturais da carreira médica e do SNS, sendo apenas uma solução paliativa para uma crise profunda.

A perceção generalizada de degradação do SNS, confirmada por estudos de opinião, revela uma profunda crise de confiança dos cidadãos. Este sentimento, alimentado por falhas visíveis como o encerramento de urgências, transforma um pilar do Estado social numa fonte de insegurança para a população.

O aumento significativo de queixas por negligência médica, muitas associadas a demoras nas urgências, é um indicador quantificável do impacto da crise do SNS na segurança do doente.

Esta tendência agrava a desconfiança da população e aumenta o risco de litigância para as instituições de saúde.

A anulação do contrato de helitransporte pelo Tribunal de Contas revela falhas sistémicas na gestão do INEM e na contratação pública, comprometendo uma componente vital da rede de emergência médica.

Esta crise no transporte aéreo agrava os riscos associados ao encerramento de urgências, dificultando o acesso rápido a cuidados diferenciados.