Briefing: Finanças públicas

O aumento das pensões mais baixas em 2026 é uma medida central do Governo, mas enfrenta críticas do CES pela sua natureza e do TdC por omissões no financiamento do fundo de estabilização. O debate reflete a tensão entre a recuperação do poder de compra a curto prazo e a sustentabilidade e transparência a longo prazo do sistema de Segurança Social.

O OE2026 reflete uma tensão entre a determinação do Governo em manter um excedente orçamental e os alertas de entidades como o CFP sobre riscos externos, nomeadamente a crise orçamental francesa. Enquanto a UTAO aponta para uma margem orçamental, a sustentabilidade do excedente e a prudência na gestão da despesa permanecem como pontos centrais do debate público.

Perante os lucros significativos da banca em 2025, o Governo avança com a criação de um novo imposto para substituir o anterior, considerado inconstitucional.

A medida enfrenta forte oposição do setor, que argumenta contra a tributação extraordinária e alerta para a normalização da rentabilidade num contexto de juros mais baixos.

Apesar do aumento nominal da dívida pública em setembro, o Governo esclarece que tal se deve à constituição de depósitos para amortizações futuras, mantendo a meta de redução do rácio da dívida para 90,2% do PIB em 2025. No entanto, entidades como o CFP continuam a alertar para o elevado peso da dívida, recomendando prudência na gestão das finanças públicas.

O programa de garantia pública ao crédito à habitação para jovens revelou-se um sucesso em termos de adesão, impulsionando de forma decisiva o volume de crédito concedido pela banca em 2025. A forte procura levou vários bancos a esgotarem as suas quotas e a solicitarem reforços, demonstrando o papel crucial desta política pública no dinamismo do mercado de crédito e nos resultados do setor financeiro.