Briefing: Finanças públicas

A proposta da BRP representa uma forte pressão do setor empresarial por uma reforma fiscal profunda, focada em aliviar a carga sobre os rendimentos mais baixos e em eliminar entraves ao crescimento das grandes empresas.

A sugestão de eliminar escalões de IRS e a derrama de IRC visa combater a estagnação salarial e aumentar a competitividade, colocando agora a decisão no campo político no âmbito da discussão do próximo Orçamento do Estado.

O pacote de habitação do Governo representa uma intervenção fiscal significativa para dinamizar o mercado, combinando incentivos à oferta com apoios aos arrendatários.

As medidas-chave, como a redução do IVA na construção e os benefícios em IRS, visam aumentar o parque habitacional a preços moderados, enquanto o agravamento do IMT para não residentes procura equilibrar as contas e introduzir maior justiça fiscal.

O sucesso desta "política de choque" dependerá da sua rápida implementação e do seu impacto real nos preços.

A recomendação do BCE sublinha a importância duradoura do dinheiro físico como um instrumento resiliente no sistema financeiro.

Apesar do avanço para um euro digital, o banco central reconhece que manter uma pequena reserva de numerário é uma precaução prática e uma forma de garantir confiança e controlo em momentos de incerteza, sendo um hábito simples que pode ser decisivo quando a tecnologia falha.

O aumento das expectativas de inflação dos consumidores na zona euro sinaliza que a batalha contra a subida de preços pode não ter terminado. O pessimismo crescente, aliado a uma perspetiva de contração económica e desigualdades sociais, coloca o BCE perante o desafio de gerir uma política monetária que ancore as expectativas sem penalizar excessivamente a atividade económica.

Apesar dos esforços do Banco de Moçambique para penalizar infrações de branqueamento de capitais, o sistema enfrenta desafios estruturais que limitam a sua eficácia. A impunidade dos gestores e a grave falta de recursos humanos para a supervisão são os principais obstáculos que Moçambique precisa de superar para fortalecer o combate ao crime financeiro e cumprir as normas internacionais.

A deterioração das finanças públicas francesas, refletida em 'ratings' em queda e custos de financiamento crescentes, representa um risco sistémico para a zona euro.

A inversão de papéis com a Grécia demonstra que a disciplina e a trajetória orçamental são fatores decisivos para a confiança dos investidores, colocando a França sob intensa pressão para controlar as suas contas e evitar uma crise de maior dimensão.

O estudo da Deloitte reitera que a complexidade fiscal e a lentidão da justiça tributária são barreiras estruturais ao investimento em Portugal.

Embora as empresas reconheçam algum potencial nas políticas governamentais, exigem reformas profundas que garantam simplicidade, celeridade e previsibilidade, condições consideradas essenciais para melhorar o ambiente de negócios e a competitividade da economia portuguesa.

A cooperação entre o Governo e a banca é um pilar fundamental da nova estratégia para a habitação em Portugal.

Através do reforço de garantias públicas e do desenvolvimento conjunto de novos produtos de crédito, procura-se remover barreiras ao financiamento, tanto para a aquisição de casa por jovens como para novos projetos de construção, com o objetivo final de aumentar a oferta no mercado.

A criação de uma 'stablecoin' do euro por um consórcio de grandes bancos europeus representa uma evolução importante na digitalização do sistema financeiro do continente. A iniciativa visa oferecer um instrumento de pagamento digital robusto e regulado, ao mesmo tempo que evidencia a tensão entre a inovação do setor privado e a soberania monetária defendida pelos bancos centrais, num momento crucial para o futuro do dinheiro digital.

A aprovação do regime de grupos de IVA representa uma significativa medida de simplificação fiscal para os grandes conglomerados empresariais em Portugal. Ao permitir a consolidação dos saldos de IVA, a nova legislação visa otimizar a gestão de tesouraria e reduzir os encargos administrativos, alinhando o sistema de IVA com práticas já existentes noutros impostos e promovendo um ambiente fiscal mais eficiente.