Briefing: Finanças públicas

O OE2026 representa um campo de batalha de visões políticas, com o Governo a defender a prudência fiscal contra uma oposição fragmentada, enquanto organismos independentes levantam questões sobre a solidez das previsões e a margem orçamental real.

Enquanto o Governo projeta uma contínua redução da dívida, o CFP apela à cautela, sublinhando que riscos externos, em particular uma potencial crise em França, podem minar a estabilidade fiscal de Portugal e exigem uma gestão orçamental prudente.

O debate sobre as pensões para 2026 evidencia uma divergência fundamental: de um lado, a preferência do Governo por apoios condicionados à conjuntura orçamental; do outro, o apelo de parceiros sociais por aumentos estruturais e permanentes que garantam o poder de compra a longo prazo.

A prolongada paralisação do governo dos EUA serviu como um forte lembrete de como o impasse político numa grande economia pode perturbar os mercados financeiros globais, com os investidores a celebrarem o seu potencial fim como um regresso à estabilidade e à visibilidade económica.

Os desafios legais à CESE e a forte oposição da banca a um novo imposto extraordinário evidenciam um conflito persistente sobre a política fiscal, onde a procura de receita por parte do Governo colide com as exigências de um enquadramento fiscal estável e previsível por parte de setores-chave da economia.