Briefing: Finanças públicas

O Orçamento do Estado para 2026 reflete um conflito entre a meta de disciplina orçamental do Governo, simbolizada por um excedente marginal, e a pressão da oposição por mais despesa.

As análises de entidades como o CFP, a UTAO e o Tribunal de Contas sublinham os riscos externos e as fragilidades internas, colocando o equilíbrio final das contas públicas dependente das negociações políticas e da gestão das reservas orçamentais.

A subida da dívida pública em setembro foi justificada pelo Governo como uma medida de gestão de tesouraria para amortizações futuras, mantendo-se a meta de redução do rácio da dívida no final do ano. No entanto, entidades como o CFP alertam para a vulnerabilidade de Portugal devido ao seu elevado endividamento, especialmente num contexto de instabilidade financeira em parceiros europeus.

O Governo planeia um aumento de 2,79% para as pensões mais baixas em 2026 e pondera um bónus extraordinário se a execução orçamental o permitir.

Esta abordagem é contestada pela oposição, que propõe aumentos adicionais, e pelo CES, que defende reforços estruturais em vez de apoios pontuais, colocando a sustentabilidade e adequação das pensões no centro do debate político.

O Governo vai avançar com uma nova taxa sobre a banca em 2026 para substituir o Adicional de Solidariedade chumbado pelo Tribunal Constitucional.

A medida, que visa garantir a receita fiscal, é criticada pelo setor bancário, que alega já suportar uma elevada carga de impostos e se opõe a contribuições extraordinárias.

Apesar da isenção para novos investimentos a partir de 2026, a CESE continua a ser fortemente contestada judicialmente pelas principais empresas de energia, que reclamam mais de 90 milhões de euros.

A manutenção da taxa para os ativos existentes garante a continuidade da batalha legal, enquanto a recente decisão do Tribunal Constitucional sobre o gás natural reconfigura parcialmente o âmbito do imposto.