Briefing: Finanças públicas

O fim da acumulação de benefícios fiscais para os jovens força uma escolha estratégica entre o IRS Jovem e a devolução de propinas. A análise da Ordem dos Contabilistas Certificados sugere que o novo e mais generoso IRS Jovem será frequentemente a opção mais vantajosa, mas a decisão final dependerá sempre do nível de rendimento individual de cada jovem trabalhador.

As decisões do STJ contra a venda de crédito malparado à habitação a entidades não supervisionadas expõem uma falha significativa na proteção do consumidor, deixando muitos devedores vulneráveis. A falta de dados oficiais e a implementação tardia de diretivas europeias agravam o problema, embora a nova legislação vise aumentar a fiscalização por parte do Banco de Portugal.

As propostas da ALP para o OE2026 visam uma mudança fundamental na política de habitação, eliminando impostos como o AIMI e terminando com o congelamento de rendas.

A associação argumenta que estas medidas são cruciais para restaurar a confiança dos proprietários, estimular o investimento privado e, consequentemente, resolver a crise nacional de habitação.

O regime de 'tax free' continua a ser um importante motor para o turismo de compras em Portugal, com 86 milhões de euros reembolsados em 2024.

Os dados revelam uma tendência crescente e a diversidade de origens dos turistas, sendo os brasileiros os utilizadores mais frequentes e os chineses os que mais gastam em valor.

A bem-sucedida estratégia de consolidação orçamental e de redução da dívida de Portugal foi recompensada com 'upgrades' consistentes por parte das agências de 'rating', colocando o país firmemente na categoria 'A'.

Esta credibilidade financeira reforçada aumenta a confiança dos investidores e assinala uma notável recuperação económica desde os anos da crise.

O setor do jogo online continua a ser uma fonte de receita fiscal sólida para Portugal, contribuindo com quase 164 milhões de euros no primeiro semestre de 2025. Contudo, a elevada percentagem de jogadores que utilizam sites ilegais, apontada pela associação do setor, indica que o Estado poderá estar a perder uma receita considerável e que a fiscalização continua a ser um desafio.

O Governo português está a fazer uma nova tentativa para vender as operações brasileiras da CGD, impulsionado por um interesse renovado de potenciais compradores. Esta medida está alinhada com uma estratégia de longa data para otimizar a presença internacional do banco público e concentrar-se nas suas operações principais.

As famílias portuguesas podem aliviar o encargo financeiro da educação deduzindo até 30% das despesas no IRS, com limites que podem atingir 1.100 euros em casos específicos. Para assegurar este benefício, é fundamental solicitar faturas com NIF em todas as despesas elegíveis e validá-las corretamente no portal e-fatura.

A crise política em França, desencadeada por um plano de austeridade, ameaça a estabilidade económica do país e da Zona Euro.

A acentuada subida dos juros da dívida reflete a desconfiança dos mercados, e o impasse parlamentar arrisca-se a atrasar a necessária consolidação orçamental, aumentando a pressão sobre as finanças públicas francesas.

As taxas Euribor continuam a flutuar, com as maturidades mais longas a subirem e a mais curta a descer no início de setembro.

Esta volatilidade ocorre num contexto de expectativa de estabilidade por parte do BCE, sendo a Euribor a seis meses o indexante que continua a ter o maior impacto nos contratos de crédito à habitação em Portugal.