Briefing: Finanças públicas

A partir de 2026, o pagamento do IUC será uniformizado para o mês de fevereiro, com a opção de pagamento fracionado para valores superiores a 100 euros.

Esta reforma visa simplificar as obrigações fiscais e eliminar a dependência do mês da matrícula, tornando o processo mais previsível para os contribuintes.

O FEFSS alcançou um marco histórico ao superar os 40 mil milhões de euros em ativos e ser reconhecido entre os maiores fundos de pensões europeus, reforçando a sustentabilidade do sistema de pensões.

No entanto, a sua rentabilidade continua condicionada pela obrigação legal de investir uma parte significativa em dívida pública nacional.

A proposta de redução do IRC, agendada para debate parlamentar, é uma medida central da política fiscal do Governo, apoiada pelos parceiros sociais.

Esta política contraria a tendência internacional de aumento da tributação sobre as empresas, identificada pela OCDE, e visa reforçar a competitividade da economia portuguesa.

Os jovens trabalhadores em Portugal perdem a possibilidade de acumular o IRS Jovem com a devolução das propinas, sendo obrigados a escolher o benefício fiscal que melhor se adapta à sua situação salarial. A análise de especialistas indica que o novo IRS Jovem será, em muitos cenários, a opção mais vantajosa, embora a decisão deva ser tomada caso a caso.

A nova legislação sobre a venda de crédito malparado assegura que os direitos dos devedores são mantidos, permitindo-lhes retomar o crédito mesmo após a sua venda a terceiros.

A medida, que transpõe uma diretiva europeia, visa aumentar a proteção do consumidor e clarificar as responsabilidades das entidades envolvidas.

O IGCP está a trabalhar ativamente para atrair novos investidores internacionais para a dívida portuguesa e para expandir a rede de distribuição de produtos de aforro.

A estratégia visa aumentar a resiliência do financiamento do Estado e modernizar o acesso dos cidadãos aos instrumentos de poupança.

A crise política em França, motivada por um plano de austeridade, está a gerar preocupação no BCE e nos mercados financeiros.

A instabilidade na segunda maior economia do euro representa um risco para a estabilidade financeira da região, levando o BCE a monitorizar atentamente a situação e a reafirmar a sua prontidão para intervir se necessário.

Com a preparação do OE2026 em curso, os agentes económicos e sociais apresentam um conjunto de propostas focadas na redução da carga fiscal sobre empresas e proprietários.

As medidas visam estimular o investimento, resolver a crise na habitação e melhorar a competitividade da economia, num apelo por maior estabilidade e confiança.

A criação do regime de grupos de IVA, com efeitos a partir de 2026, permitirá a consolidação de saldos de imposto entre empresas do mesmo grupo, aliviando a tesouraria.

Embora não seja o modelo mais abrangente, representa um avanço significativo na modernização do sistema fiscal português.

O financiamento da ASF é alvo de um duplo movimento: enquanto a sua liderança alerta para o perigo dos cortes orçamentais para a sua autonomia, o Governo avança com um aumento das taxas de supervisão para reforçar os recursos da entidade face a novas competências. A sustentabilidade financeira do supervisor de seguros e fundos de pensões permanece um tema central.