Briefing: Impostos, IVA, IRS

O Governo delineou um plano de redução contínua do IRS, prometendo cortes anuais de 500 milhões de euros entre 2027 e 2029. Esta política, que se segue a vários desagravamentos desde 2024, visa cumprir a promessa de um alívio fiscal total de 2 mil milhões de euros, estimulando a economia e aumentando o rendimento das famílias.

A elevada carga fiscal em Portugal mantém os preços dos combustíveis acima da média da UE.

O Governo planeia eliminar gradualmente o desconto no ISP em 2026, respondendo a uma exigência da Comissão Europeia, e espera fazê-lo sem penalizar os consumidores, apesar de o Conselho das Finanças Públicas estimar uma receita adicional de 1.132 milhões de euros com a medida.

A disputa sobre o pagamento de IMI por barragens intensificou-se com a ação judicial da EDIA contra a Autoridade Tributária.

O Governo responde com um projeto de lei para consagrar a tributação destas infraestruturas, enquanto movimentos cívicos acusam o executivo de favorecer as empresas elétricas e prejudicar os municípios.

O Governo implementou uma redução do IVA para 6% na construção de habitação, uma medida-chave do plano "Construir Portugal".

Contudo, o Ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, alertou que, devido à demora na aprovação de projetos, o impacto significativo desta medida só será visível a partir de 2027.

A partir de 2026, o Governo terminará com o benefício fiscal do SIFIDE indireto, que permitia deduções via fundos de investimento, mantendo apenas a vertente direta. A decisão visa mobilizar 2,5 mil milhões de euros em fundos parados e prevê uma poupança fiscal de 124 milhões de euros, enquanto o prazo para usar os créditos já existentes será alargado.