Briefing: Impostos, IVA, IRS

A redução faseada do IRC para 17% até 2028, complementada por um desagravamento para as PME, representa uma aposta do Governo no estímulo à economia através da diminuição da carga fiscal sobre as empresas, apesar da forte oposição dos partidos de esquerda, que questionam a sua equidade e impacto distributivo.

A introdução do regime de grupos de IVA a partir de 2026 representa uma modernização significativa do sistema fiscal português, alinhando-o com práticas já existentes noutros impostos e respondendo a uma necessidade de simplificação para os grandes grupos empresariais, apesar de não ter reunido consenso alargado no Parlamento.

A eliminação do requisito de redução da desigualdade salarial para aceder ao incentivo fiscal em IRC representa uma mudança de prioridades do Governo, que favorece a simplificação do benefício para as empresas em detrimento de um mecanismo que visava ativamente a coesão salarial, gerando críticas dos partidos de esquerda.

A isenção de mais-valias para reformados e maiores de 65 anos constitui uma ferramenta de planeamento financeiro relevante, permitindo converter o património imobiliário num rendimento de reforma fiscalmente eficiente, desde que sejam cumpridos os prazos e as regras de reinvestimento e resgate.

O Ministro das Finanças clarificou a posição do Governo, afastando a tributação de apoios sociais no âmbito da futura reforma do conceito de rendimento em IRS. A garantia visa tranquilizar os beneficiários e focar o debate da reforma fiscal na simplificação e modernização, em vez de um aumento da carga fiscal sobre os mais vulneráveis.