Briefing: Impostos, IVA, IRS

O Governo determinou a não acumulação do IRS Jovem com o prémio salarial para novos pedidos, forçando os jovens a uma escolha estratégica baseada nos seus rendimentos.

Os beneficiários atuais mantêm os direitos adquiridos e os pagamentos de 2024 em atraso serão regularizados em setembro.

A aplicação retroativa da descida do IRS resultou num aumento significativo do rendimento líquido em agosto e setembro, através de tabelas de retenção excecionais. A partir de outubro, os descontos estabilizarão num patamar mais baixo que o inicial, mas os contribuintes devem estar cientes de que este alívio pode levar a reembolsos menores ou a imposto a pagar em 2026.

Como medida de apoio às vítimas dos incêndios, o Governo estendeu até 12 de setembro o prazo para o cumprimento de obrigações fiscais que eram devidas entre o final de julho e o início de setembro, incluindo o pagamento do IMI. A medida abrange contribuintes e contabilistas das zonas afetadas, isentando-os de multas ou juros por atraso.

As deduções de despesas de educação no IRS representam um apoio financeiro relevante para as famílias, permitindo recuperar até 30% dos gastos elegíveis, com um teto de 800 euros que pode ser majorado em certas condições.

A correta identificação das despesas dedutíveis e a gestão rigorosa das faturas no portal e-fatura são passos essenciais para otimizar este benefício fiscal.

O dia 1 de setembro foi a data limite para o pagamento do acerto final do IRS de 2024 e da segunda prestação do IMI para valores superiores a 500 euros. O incumprimento destes prazos sujeita os contribuintes a penalizações, embora existam mecanismos como o pagamento do IRS em prestações para mitigar dificuldades de liquidez.