Briefing: Crime e Justiça

A médica endocrinologista suspeita de um esquema de fraude com medicamentos para a diabetes foi libertada sob uma caução de 500 mil euros, mas está suspensa da prática médica e proibida de sair do país. O caso, que lesou o Estado em cerca de três milhões de euros, expõe vulnerabilidades no controlo do SNS e motivou a abertura de um processo disciplinar pela Ordem dos Médicos.

No âmbito da "Operação Gambérria", duas funcionárias do SNS foram detidas e suspensas de funções por inscreverem fraudulentamente mais de 10.000 imigrantes ilegais, facilitando a sua legalização. As suspeitas, que aguardam julgamento em liberdade, integravam uma rede que cobrava até 20 mil euros por "packs de legalização", expondo um esquema de corrupção e auxílio à imigração ilegal.

As detenções por crimes sexuais em Portugal aumentaram significativamente, com o número de suspeitos detidos nos primeiros dez meses de 2025 a superar já o total do ano anterior.

Este aumento abrange crimes como violação e abuso de menores, e as autoridades apelam a que mais vítimas apresentem queixa para combater a subnotificação.

O suspeito de um duplo homicídio no Montijo, motivado por disputas de negócios, foi rapidamente detido pela PJ e encontra-se em prisão preventiva.

O homem, com antecedentes criminais, assassinou a tiro pai e filho, ex-sócios, e foi capturado a 400 km do local do crime enquanto se encontrava em fuga.

Estudos e dados oficiais pintam um quadro preocupante da violência em Portugal, com quase metade da população a reportar ter sido vítima.

As mulheres são desproporcionalmente mais afetadas, especialmente por violência sexual e doméstica, cujas ocorrências registadas pelas polícias atingiram o valor mais alto dos últimos sete anos.

Uma mulher de 46 anos foi colocada em prisão preventiva após ter contratado um homem para assassinar o seu ex-companheiro, por motivos relacionados com a partilha de bens após o divórcio. O crime foi frustrado quando o próprio homem contratado para o homicídio a denunciou à polícia, levando à sua detenção por tentativa de homicídio qualificado.

Um empreiteiro foi detido em Palmela por uma burla imobiliária de três milhões de euros, na qual vendia as mesmas casas inacabadas a múltiplos compradores, lesando mais de cem famílias.

Apesar dos antecedentes criminais e da dimensão do esquema, o suspeito foi libertado com termo de identidade e residência após primeiro interrogatório judicial.

Numa reviravolta judicial, o Tribunal da Relação do Porto condenou a cinco anos e dez meses de prisão efetiva um pai que tinha sido absolvido em primeira instância do crime de abuso sexual da sua filha de quatro anos. A decisão, que valorizou o depoimento da criança, também impôs ao arguido a proibição de contacto com menores e a inibição das responsabilidades parentais por nove anos.

A GNR desmantelou uma rede criminosa que realizava furtos em mais de 50 supermercados por todo o país, resultando em pelo menos oito detidos.

A operação em Lisboa e Sintra permitiu recuperar milhares de produtos roubados, dinheiro e ouro, combatendo um esquema que gerava prejuízos significativos ao Estado e ao setor do retalho.

O julgamento do triplo homicídio numa barbearia de Lisboa continua, marcado por testemunhos de sobreviventes e familiares das vítimas. Durante as sessões, foi esclarecido que uma das vítimas não estava grávida, contrariamente ao que fora inicialmente divulgado, devido a um erro do Instituto de Medicina Legal.

No âmbito da Operação Marquês, a defesa de José Sócrates solicitou esclarecimentos judiciais sobre a prescrição de crimes de corrupção ligados ao caso Vale do Lobo, que poderão prescrever em 2026.

A defesa argumenta que o tema não foi discutido em julgamento e a sua clarificação é crucial para o processo.