Briefing: Crime e Justiça

A confirmação de uma investigação sigilosa de três anos ao juiz Ivo Rosa, baseada numa denúncia anónima inconsistente e arquivada sem acusação, gerou fortes críticas e levantou sérias preocupações sobre a independência judicial e o uso do poder investigativo pelo Ministério Público em Portugal.

Ricardo Salgado continuará a ser julgado nos processos “Operação Marquês” e “BES/GES”, apesar do seu diagnóstico de Alzheimer. Os tribunais decidiram que o seu estado de saúde não constitui um impedimento legal para o andamento dos processos criminais, adiando para o Tribunal de Execução de Penas a decisão sobre a sua capacidade de cumprir uma eventual pena.

Numa operação internacional bem-sucedida, a Polícia Judiciária recuperou quatro obras de arte de grande valor do espólio de João Rendeiro, que se encontravam numa leiloeira em Paris. Esta ação insere-se no processo “D’Arte Asas”, que já permitiu reaver cerca de 70 milhões de euros em bens desviados.

Um homem de 37 anos encontra-se em prisão preventiva em Torres Vedras, acusado de abusar sexualmente da sua enteada de 13 anos.

A denúncia foi feita pela mãe da vítima, depois de a jovem ter ganho coragem para falar após assistir a uma série policial, o que desencadeou a intervenção da Polícia Judiciária.

Um homem de 42 anos foi condenado a cinco anos e nove meses de prisão efetiva pelo Tribunal de Leiria, após ter sido considerado culpado de violar e agredir uma mulher de 22 anos.

A decisão judicial baseou-se no depoimento credível da vítima e nas provas apresentadas, resultando também numa indemnização de 20 mil euros.

Uma parceria entre a ANMP, a Ordem dos Advogados e o Ministério da Justiça resultou na criação de uma Bolsa de Advogados Voluntários para prestar apoio jurídico gratuito às vítimas dos incêndios de verão.

A iniciativa visa ajudar os afetados com questões legais, como indemnizações e acesso a apoios públicos, reforçando a proteção dos seus direitos.

Apesar do apelo público da vítima para a libertação da sua companheira, o tribunal de Braga decretou prisão preventiva para uma mulher que esfaqueou o marido. O caso destaca a complexidade da violência doméstica e a autonomia do sistema judicial em aplicar medidas de proteção, mesmo quando a vítima desvaloriza a agressão.

Dois homens foram condenados a penas de prisão de sete e doze anos pelo Tribunal de Vila Real, após terem sido considerados culpados de sequestrar e roubar violentamente um casal de idosos na sua casa. A sentença pune a gravidade dos crimes, que incluíram a imobilização das vítimas e o roubo de bens da sua residência e negócio.

A Polícia Judiciária deteve um idoso de 74 anos em Armação de Pêra, suspeito de abusar sexualmente de uma menina de 12 anos dentro da loja do pai desta.

O caso foi descoberto e denunciado pelo pai da vítima, que estranhou a demora da filha enquanto esta ajudava o cliente.

A equipa de acusação no julgamento da “Operação Marquês” foi reforçada com um quarto procurador, Hugo Neto, por decisão da PGR.

Esta medida evidencia a complexidade do caso, que envolve o ex-primeiro-ministro José Sócrates e mais 20 arguidos, e visa garantir a robustez da atuação do Ministério Público durante o decorrer do julgamento.