Briefing: Governo e oposição

A reforma laboral proposta pelo Governo, em particular as medidas que afetam os direitos de parentalidade, uniu a oposição da esquerda à direita e os parceiros sociais em críticas, colocando o executivo minoritário da AD sob intensa pressão e arriscando uma derrota parlamentar nestas matérias.

A eleição de Mariana Leitão marca uma nova fase para a Iniciativa Liberal, com uma liderança focada em aprofundar a agenda reformista do partido, especialmente na reforma do Estado, e em consolidar a sua implantação autárquica, mantendo uma postura crítica e independente face ao Governo e às restantes forças partidárias.

As eleições autárquicas de 2025 revelam um cenário de reconfiguração de alianças, com uma aposta generalizada em coligações para maximizar resultados.

Enquanto PS e PSD disputam a hegemonia, Chega, IL e Livre procuram capitalizar o seu crescimento nacional para se afirmarem como forças relevantes no poder local.

A reforma do Ministério da Educação, marcada pela extinção da FCT, tornou-se um ponto de forte tensão política, opondo o Governo à comunidade científica e à oposição. A intervenção do Presidente da República, que admitiu a possibilidade de veto, eleva o patamar do conflito institucional e coloca em dúvida a implementação da medida.

O diferendo sobre as competências da Polícia Municipal expõe um claro choque de poder entre a autarquia de Lisboa e o poder central. A decisão do Governo de acolher o parecer da PGR representa um revés para a estratégia de segurança de Carlos Moedas, que agora canaliza a sua reivindicação para uma alteração da lei.

As intervenções do Presidente da República sobre diplomas-chave do Governo, como a lei de estrangeiros e a reforma do Estado, assinalam uma fase de maior distanciamento e fiscalização entre Belém e São Bento. Esta dinâmica de poder condiciona a ação do executivo minoritário e sublinha o papel de Marcelo como um contrapoder ativo na atual conjuntura política.

A gestão da crise dos incêndios constitui o primeiro grande teste operacional para o novo Governo, gerando um confronto político sobre a adequação dos meios e a estratégia de prevenção.

A decisão de não ativar (para já) a ajuda europeia e as críticas da oposição marcam a dinâmica de poder em torno de uma das maiores vulnerabilidades sazonais do país.

As graves falhas de gestão e operacionais no INEM, expostas pelo relatório da IGF, forneceram ao Governo a justificação política para avançar com uma reforma profunda do instituto. A crise no INEM evidencia uma mudança na autoridade e na urgência de reestruturação de um serviço público essencial.

A estratégia do Chega revela uma dupla faceta: por um lado, a ambição de disputar o poder ao mais alto nível, com uma candidatura presidencial em aberto; por outro, uma tentativa de se posicionar como uma força influente e pragmática na atual legislatura, negociando diretamente com o Governo e condicionando a sua agenda política.

A gestão do SIRESP evidencia uma falha de poder e de decisão por parte do Governo, segundo o PS, que aponta a falta de liderança e de meios como um risco para a segurança nacional. A controvérsia reflete um conflito político sobre a estratégia e o investimento em infraestruturas críticas de emergência.