Briefing: Governo e oposição

As negociações do OE2026 começam com o Governo a rejeitar "ultimatos", o Chega a ver "condições mais favoráveis" para acordos e o PS a impor como condição a não alteração das leis laborais.

O desfecho determinará a estabilidade política e a direção das políticas públicas em Portugal no próximo ano.

A possível candidatura de Catarina Martins às eleições presidenciais introduz uma nova dinâmica na esquerda portuguesa, visando captar o voto dos descontentes.

Embora o candidato do PCP, António Filipe, minimize o impacto, a sua entrada pode levar a uma maior fragmentação do eleitorado e redefinir o cenário da corrida a Belém.

A defesa de Ricardo Salgado pediu a extinção do processo da Operação Marquês, baseando-se numa recente decisão judicial que o declarou incapaz devido à doença de Alzheimer.

Alegando que o ex-banqueiro está "totalmente dependente", os advogados consideram que a continuação do julgamento seria "degradante" e "vergonhoso" para o Estado português.

O Governo de Luís Montenegro lançou um pacote de medidas para a habitação, incluindo uma linha de crédito de 1.300 milhões de euros e a otimização do património do Estado.

As propostas visam aumentar a oferta acessível e simplificar burocracias, mas foram recebidas com ceticismo pela oposição, que as considera insuficientes e ilusórias.

O Primeiro-Ministro Luís Montenegro foi alvo de controvérsia por se opor à divulgação pública da matriz de alguns dos seus imóveis. Após uma negação inicial, o seu gabinete esclareceu que o pedido se limitou a seis propriedades por razões de segurança.

O caso motivou o Chega a exigir explicações tanto ao Governo como à Entidade para a Transparência.

O PS avançou com um plano de 15 medidas para a reforma da justiça, pedindo um consenso alargado aos partidos democráticos. As propostas incluem a revisão do modelo de avaliação de juízes com base em critérios de desempenho, a valorização dos oficiais de justiça e a simplificação processual, visando modernizar e tornar o sistema mais eficiente.

Após um verão marcado por grandes incêndios, o Governo anunciou a intenção de rever o modelo da Proteção Civil até ao final do ano.

A medida já suscitou a reação do PS, que pede prudência e um amplo consenso político, defendendo que se aguardem as conclusões da comissão técnica independente antes de se proceder a alterações estruturais.

A Segurança Social está a ser acusada de cortar apoios a cuidadores informais e pessoas com deficiência ao considerar subsídios não tributáveis como rendimentos, o que aumenta o escalão de IRS das famílias. Associações denunciam a situação, enquanto o Ministério das Finanças confirma que estes apoios estão isentos de imposto, revelando uma contradição que prejudica os beneficiários.

O novo movimento de magistrados do Ministério Público, que permite a acumulação de funções em diferentes áreas, entrou em vigor a 1 de setembro, apesar da forte contestação do sindicato da classe. A Procuradoria-Geral justifica a medida com a falta de recursos, mas o SMMP vê nela o fim da especialização e promete continuar o protesto.

Afonso Oliveira, antigo deputado do PSD, é o novo presidente da Docapesca.

A nova administração, que inclui também Isabel Esteves e Márcia Passos, tomou posse a 1 de setembro, assumindo a gestão da empresa pública responsável pela primeira venda de pescado e pela autoridade portuária em diversas infraestruturas marítimas do país.