Briefing: Governo e oposição

A substituição de Mário Centeno por Álvaro Santos Pereira no Banco de Portugal representa uma significativa mudança de poder numa instituição fulcral, desencadeando um forte confronto político entre o Governo, que defende a competência e independência do nomeado, e a oposição, que acusa o executivo de partidarização do cargo.

A proposta de reforma laboral do Governo sinaliza uma viragem para a flexibilização, mas o alargamento dos serviços mínimos em caso de greve é o ponto mais controverso, antecipando uma negociação tensa com os parceiros sociais e forte oposição parlamentar da esquerda.

O envio da Lei dos Estrangeiros para o Tribunal Constitucional por Marcelo Rebelo de Sousa marca um ponto de clivagem política e jurídica, suspendendo uma das principais bandeiras do Governo e do Chega e sublinhando a vigilância do Presidente sobre os direitos fundamentais e o processo legislativo.

O panorama para as presidenciais de 2026 está em plena mutação, com a erosão da vantagem de Gouveia e Melo e a consolidação de Marques Mendes e Seguro, antecipando uma disputa renhida e imprevisível, ainda mais com a possível entrada de novos candidatos de peso.

A vaga de anúncios de candidaturas autárquicas demonstra que a batalha pelo poder local está no centro das atenções dos partidos, que definem as suas apostas estratégicas para um dos testes eleitorais mais importantes do ciclo político.

A reformulação da disciplina de Cidadania tornou-se um campo de batalha ideológico, com o Governo a defender uma abordagem focada em novas competências e a oposição a denunciar um ataque aos direitos sexuais e reprodutivos e uma cedência à agenda conservadora.

A crise no INEM, marcada pela falta de profissionais e por falhas operacionais com consequências fatais, coloca a Ministra da Saúde numa posição de fragilidade política, com a pressão a aumentar por parte de sindicatos e da oposição parlamentar.

O regresso de Pedro Passos Coelho e Sérgio Sousa Pinto ao centro do debate sobre as reformas do Estado é visto como uma oportunidade para aprofundar a discussão sobre os desafios estruturais de Portugal, unindo figuras de quadrantes opostos numa reflexão sobre o futuro do país.

O PCP insiste na valorização da carreira dos bombeiros através do reconhecimento do seu desgaste rápido, uma medida com apoio parlamentar prévio que volta a colocar na agenda política a necessidade de rever o estatuto destes profissionais.

A crise da falta de professores é um desafio estrutural para a educação em Portugal, com o Governo a apostar em incentivos e medidas de emergência, enquanto os sindicatos exigem uma reforma profunda da carreira para garantir a atratividade e sustentabilidade da profissão.