Briefing: União Europeia

O acordo comercial evitou uma guerra de tarifas total, mas foi alcançado através de concessões significativas por parte da UE, que se comprometeu com avultadas compras de energia e investimentos nos EUA.

A aceitação do pacto revela uma Europa dividida e enfraquecida, levantando sérias dúvidas sobre a sua autonomia e capacidade de negociação no cenário global.

A intenção de Portugal de reconhecer o Estado da Palestina, alinhando-se com outros países ocidentais, gerou um intenso debate político interno e reações opostas de Israel e da Palestina. A medida é vista como um passo político para pressionar por uma solução de dois Estados, embora a sua concretização dependa de condições impostas à Autoridade Palestiniana e de um processo de auscultação nacional.

A gestão da crise dos incêndios evidenciou uma divergência estratégica sobre o recurso à ajuda europeia.

A oposição defendeu uma abordagem preventiva com o pré-posicionamento de meios do Mecanismo Europeu de Proteção Civil, enquanto o Governo e o Presidente da República optaram por uma postura de contenção, considerando os meios nacionais suficientes e reservando a ajuda externa para situações de maior gravidade.

A resposta da União Europeia ao conflito em Gaza revela uma profunda divisão interna, com o Parlamento Europeu a pressionar por medidas duras como a suspensão de relações comerciais com Israel, enquanto o Conselho Europeu permanece paralisado pela falta de consenso entre os Estados-membros, que se mostram relutantes em aplicar sanções.

A proposta orçamental da UE para 2028-2034 está a ser contestada por promover uma maior centralização dos fundos em detrimento das cidades e regiões.

Críticos, incluindo autarcas e governos regionais portugueses, alertam que a redução do Fundo de Coesão e a falta de mecanismos de acesso direto podem prejudicar o desenvolvimento local e a concretização das metas europeias.

A implementação da Lei dos Serviços Digitais em Portugal, com a ANACOM como supervisora, alinha o país com o esforço europeu para regular o espaço online.

A legislação é vista como uma ferramenta crucial para combater conteúdos ilegais, o discurso de ódio e práticas comerciais ilícitas, reforçando a proteção dos utilizadores.

A detenção de Au Kam San em Macau desencadeou um conflito diplomático entre a União Europeia e a China.

Enquanto Bruxelas defende os direitos humanos e as liberdades fundamentais ao abrigo da Declaração Conjunta Luso-Chinesa, Pequim e Macau defendem a sua soberania e rejeitam qualquer interferência externa na aplicação da sua legislação de segurança.

Portugal opõe-se à proposta da Comissão Europeia de aumentar e uniformizar o imposto sobre todos os produtos de tabaco, defendendo uma tributação diferenciada para produtos de risco reduzido. O Governo contesta também a transferência de receita fiscal para o orçamento da UE, alertando para uma perda potencial de 1,5 mil milhões de euros e para o risco de um aumento do comércio ilícito.

Portugal comprometeu-se com um aumento substancial da despesa militar para cumprir as metas da NATO e da UE, planeando atingir 2% do PIB já em 2025.

Enquanto o Governo prepara candidaturas a fundos europeus para áreas como munições e sistemas navais, crescem as preocupações sobre o impacto desta corrida ao armamento nos investimentos sociais e no desvio de recursos de outras áreas prioritárias.

O Governo reintroduziu a obrigatoriedade da prova de vida anual para pensionistas no estrangeiro, uma medida para travar pagamentos indevidos que ascendem a milhões de euros. O processo será implementado de forma faseada e oferece métodos digitais, presenciais e documentais para facilitar o cumprimento por parte dos beneficiários.