Briefing: União Europeia

O acordo comercial entre a UE e os EUA, embora evite um cenário tarifário mais penalizador, é amplamente interpretado como uma submissão à pressão norte-americana, refletindo as vulnerabilidades estratégicas da Europa e levantando sérias preocupações sobre o seu futuro económico e político.

Um número crescente de países da UE avança para o reconhecimento do Estado da Palestina, numa significativa mudança de política externa impulsionada pela crise em Gaza, com o objetivo de reavivar a solução de dois Estados, apesar da forte oposição de Israel.

O governo ucraniano reverteu uma lei que minava os organismos anticorrupção, um passo crítico para apaziguar os críticos internos e os parceiros internacionais como a UE, cujo apoio e o caminho de adesão da Ucrânia dependem fortemente do compromisso do país com o Estado de direito.

O programa SAFE da UE representa um passo significativo para reforçar as capacidades de defesa coletiva do bloco, com a maioria dos Estados-membros, incluindo Portugal, a sinalizar a intenção de utilizar este novo mecanismo financeiro para responder às necessidades militares urgentes.

A detenção de um cidadão português em Macau ao abrigo da lei de segurança nacional desencadeou um confronto diplomático, com a UE a defender as liberdades fundamentais e a China a reafirmar a sua soberania, evidenciando as crescentes tensões sobre a erosão da autonomia na região administrativa especial.

O mais recente relatório do GRECO emite uma avaliação crítica sobre as medidas anticorrupção em Portugal, indicando um progresso lento e vulnerabilidades persistentes, especialmente no que diz respeito a figuras políticas e ao sistema judicial, mantendo o país sob um escrutínio europeu apertado.

Portugal desafia uma proposta de diretiva da UE sobre o imposto do tabaco, argumentando que esta pode prejudicar os objetivos de saúde pública ao desincentivar a redução de danos e provocar uma perda significativa de receita nacional, além de fomentar o comércio ilegal.

A proposta da Comissão Europeia para o próximo orçamento de longo prazo sinaliza uma potencial redução da ambição ambiental, com metas de financiamento mais baixas e a absorção de programas-chave, o que gerou críticas dos setores ambiental e agrícola.

Os graves incêndios florestais em Portugal desencadearam um debate político sobre a utilização atempada do Mecanismo de Proteção Civil da UE, ponderando a necessidade imediata de recursos contra a importância estratégica de reservar este pedido para as emergências mais críticas.

O lançamento iminente do Sistema de Entradas e Saídas da UE representa um grande avanço tecnológico na gestão das fronteiras do espaço Schengen, prometendo maior segurança e eficiência, mas exigindo também a adaptação dos viajantes de países terceiros a novos processos de registo biométrico.