Briefing: União Europeia

A União Europeia garantiu um financiamento vital de 90 mil milhões de euros para a Ucrânia através da emissão de dívida conjunta, demonstrando unidade apesar das divisões internas.

A decisão contornou a controversa e juridicamente complexa utilização dos ativos russos congelados, que enfrentou a oposição da Bélgica e de outros Estados-membros.

A conclusão do histórico acordo comercial UE-Mercosul foi suspensa devido à firme oposição de França e Itália, que ecoaram as preocupações dos seus setores agrícolas. O adiamento para janeiro lança uma sombra de incerteza sobre o futuro de uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, apesar do apoio de outros Estados-membros.

A tentativa da UE de utilizar os ativos russos congelados como garantia para um empréstimo à Ucrânia falhou devido à forte oposição da Bélgica por razões legais e financeiras, e à resistência política de países como a Hungria. Este revés obrigou o bloco a recorrer a um plano alternativo de dívida conjunta, evidenciando as complexas divisões internas sobre como financiar o apoio a Kiev.

O regresso do Reino Unido ao programa Erasmus+ a partir de 2027 marca um ponto de viragem positivo nas relações pós-Brexit com a UE.

A decisão, aplaudida por ambas as partes, restaura oportunidades de mobilidade para jovens e profissionais e simboliza uma reaproximação em áreas de interesse mútuo.

Impulsionado pela guerra na Ucrânia, o Parlamento Europeu deu luz verde à ideia de um "Schengen Militar" para permitir o movimento rápido de forças armadas na UE.

A iniciativa visa superar barreiras burocráticas e modernizar infraestruturas, representando um passo significativo para uma maior integração da defesa europeia, embora a sua implementação enfrente desafios logísticos e financeiros.

A União Europeia formalizou a sua rutura energética com a Rússia ao aprovar uma legislação que proíbe todas as importações de gás russo até 2027.

Esta medida estratégica, uma resposta direta à guerra na Ucrânia, visa garantir a segurança energética do bloco e eliminar uma importante fonte de receita para Moscovo.

A tensão transatlântica sobre a regulação tecnológica aumentou, com os EUA a ameaçarem a UE com retaliações comerciais.

Washington alega que leis como o DSA visam injustamente as suas empresas, enquanto Bruxelas defende que as suas regras são aplicadas de forma equitativa e não discriminatória a todas as empresas no mercado único.

O Parlamento Europeu deu um passo significativo ao apoiar um fundo para facilitar o acesso ao aborto entre países da UE, respondendo a uma iniciativa cidadã.

A decisão, no entanto, é politicamente sensível e a sua implementação depende agora da Comissão Europeia, que terá de navegar os limites das competências da UE em matéria de saúde.

A UE está a reforçar as sanções contra a Rússia, visando diretamente a rede logística que permite a Moscovo contornar as restrições à exportação de petróleo.

Ao sancionar mais navios da "frota fantasma" e os empresários que a operam, o bloco procura cortar uma fonte vital de financiamento para o esforço de guerra do Kremlin.

A UE adiou a aplicação das suas regras pioneiras contra a desflorestação para o final de 2026, concedendo mais tempo para que as empresas, especialmente as mais pequenas, se adaptem.

Embora a medida vise simplificar a transição, o compromisso do bloco em combater a desflorestação através das suas políticas comerciais mantém-se.

Os dados do Eurostat revelam uma tendência de crescimento nas expulsões de cidadãos não comunitários da União Europeia, com um aumento significativo no terceiro trimestre de 2025. Este aumento reflete um foco crescente dos Estados-membros na implementação de políticas de retorno, num contexto de debate contínuo sobre a gestão da migração no bloco.