Briefing: União Europeia

O acordo gerou reações mistas na Europa.

Enquanto alguns líderes, como António Costa e o governo alemão, o consideraram o "acordo possível" que traz estabilidade, outros, como o primeiro-ministro francês François Bayrou e o húngaro Viktor Orbán, criticaram-no como uma "submissão" e uma "derrota colossal" para a Europa. Partidos portugueses como o PS, Chega e PCP também consideraram o acordo desfavorável.

A decisão é vista como um passo essencial para a solução de dois Estados no conflito israelo-palestiniano e gerou reações diversas em Portugal: os partidos de esquerda consideraram a decisão "tardia", enquanto o Chega defendeu que a posição deveria ser consensual a nível europeu.

O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa elogiou o processo como "prudente e sensato".

A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) será a entidade única responsável pela supervisão e fiscalização da lei, concentrando as atribuições para evitar a fragmentação de competências.

A medida visa criar um mecanismo robusto para regular o cenário digital no país.

A decisão final requer o apoio da maioria dos Estados-membros.

Se aprovada, a medida visa afetar o desenvolvimento de tecnologias que podem ter uso militar, representando um sinal político significativo de pressão sobre o governo israelita.

Portugal permanecerá "sob vigilância apertada" e terá de apresentar um relatório de progressos até março de 2026. As principais críticas focam-se na falta de regulamentação do lóbi, na prevenção de conflitos de interesses no parlamento e na necessidade de reforçar a independência do poder judicial.

O EES substituirá o atual sistema de carimbos manuais nos passaportes, visando aumentar a segurança e agilizar o controlo de fronteiras no Espaço Schengen. A Comissão Europeia assegura que o sistema cumpre os mais elevados padrões de proteção de dados.

O programa visa mobilizar até 150 mil milhões de euros em investimentos para reforçar a capacidade de defesa europeia.

Portugal pretende utilizar este mecanismo para cobrir necessidades prioritárias das Forças Armadas e ambiciona liderar dois projetos de rearmamento europeu.

Esta nova entidade assumirá competências relacionadas com a ação social, a internacionalização das instituições e a criação do espaço europeu do ensino superior, centralizando funções para uma governação mais articulada.

A medida resulta das regras europeias para a prevenção de conflitos de interesse, aplicáveis a altos responsáveis do sistema bancário europeu, visando garantir a integridade e neutralidade institucional após a cessação de funções.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu prudência, alertando para o risco de "banalizar" o pedido de ativação do mecanismo, que deve ser reservado para emergências mais graves, enquanto o autarca local expressou "indignação" pela falta de meios aéreos.