Briefing: Crise na habitação

A proposta governamental de reduzir o IRS sobre as rendas para 10% visa dinamizar o mercado de arrendamento através do aumento do rendimento líquido dos senhorios. Embora a medida represente um ganho financeiro substancial para os proprietários, associações de inquilinos manifestam ceticismo, alertando para o risco de os benefícios fiscais não se traduzirem numa baixa dos preços para as famílias e poderem até incentivar novas subidas.

O estudo sobre Justiça Intergeracional evidencia que a crise da habitação é um dos principais fatores de desigualdade entre gerações em Portugal.

A queda acentuada nos indicadores de acesso e autonomia habitacional para os jovens reflete, segundo os investigadores, o fracasso das políticas públicas e a necessidade de uma estratégia integrada que vá além do simples aumento da oferta.

A crise habitacional na Amadora revela uma dupla face de exploração de imigrantes: um esquema de fraude com moradas falsas para obtenção de documentos e a submissão a condições de vida desumanas em espaços comerciais sobrelotados.

As autoridades locais prometem agora intervir para combater estas práticas ilegais e proteger a dignidade dos mais vulneráveis.

Especialistas do setor imobiliário concluem que a resolução da crise da habitação exige uma abordagem multifacetada e estável, focada em aumentar a oferta através da redução da carga fiscal (IVA e IMT), da simplificação dos licenciamentos e da criação de um ambiente de confiança para o investimento no mercado de arrendamento.

O Orçamento do Estado para 2026 propõe um alívio fiscal na compra de casa, através da atualização dos escalões de IMT e do alargamento da isenção para jovens, visando facilitar o acesso à habitação própria e permanente e responder às dificuldades sentidas pelos compradores mais novos.

A proposta de redução do IVA para 6% na construção de habitação a custos controlados é uma medida governamental destinada a baixar os custos de produção e incentivar a oferta.

A iniciativa é apoiada pelo setor da construção, que a considera um passo importante para mitigar a crise, embora o seu sucesso dependa da regulamentação final e da sua capacidade de se traduzir em preços mais baixos para o consumidor.

O lançamento de empreendimentos de luxo multimilionários no Algarve, com forte adesão inicial, revela um segmento de mercado imobiliário imune à crise de acessibilidade que afeta o resto do país. Este fenómeno sublinha a dualidade do setor em Portugal, onde a procura por exclusividade e alto padrão coexiste com uma grave escassez de habitação a preços comportáveis.

A transformação de lojas e outros espaços comerciais vazios em habitação está a ser encarada como uma via sustentável e eficiente para combater a escassez de casas.

A concretização desta solução em larga escala depende, no entanto, da simplificação dos processos burocráticos e de licenciamento, permitindo que os proprietários adaptem os seus imóveis às necessidades atuais do mercado.

Face à contínua crise da habitação, os partidos políticos estão a avançar com propostas concretas que visam a intervenção direta na oferta de casas acessíveis.

As soluções em debate incluem a construção de novos fogos com recurso a fundos extraordinários, como proposto pelo PS-Madeira, e a aquisição de património do Estado por entidades da economia social, demonstrando um consenso crescente sobre a necessidade de ação pública para resolver o problema.

O “Simplex Urbanístico” é encarado como uma reforma crucial para acelerar a construção e combater a crise da habitação, ao reduzir a complexidade dos licenciamentos.

Contudo, o sucesso da medida depende de um equilíbrio entre a simplificação processual e a responsabilização acrescida dos profissionais do setor, para que a celeridade não ponha em causa a segurança e a qualidade das construções.