Briefing: Crise na habitação

O pacote governamental aposta fortemente em incentivos fiscais para estimular a oferta de habitação, reduzindo a carga tributária sobre senhorios e construtores e simplificando os licenciamentos.

O seu sucesso dependerá da aprovação parlamentar e da resposta do mercado ao novo enquadramento, que visa criar um maior equilíbrio entre os direitos de proprietários e inquilinos.

A contínua descida da taxa de juro média no crédito à habitação, impulsionada pelas renegociações, alivia o custo do financiamento para as famílias.

A preferência pela taxa mista e o predomínio da Euribor a seis meses indicam uma procura por maior estabilidade inicial, num contexto em que a prestação média mensal ainda regista um ligeiro aumento.

A evolução divergente das taxas Euribor demonstra a incerteza do mercado financeiro, com os prazos mais curtos a refletirem uma estabilização, enquanto o prazo mais longo ainda regista subidas.

Esta dinâmica impacta diretamente as prestações do crédito à habitação, com as famílias a aguardarem as próximas decisões do BCE para obterem maior clareza sobre o futuro dos seus encargos financeiros.

O recorde de novos contratos de crédito à habitação em outubro, liderado por jovens, sinaliza um mercado de compra e venda dinâmico, apesar da crise de acessibilidade.

Este fenómeno sugere que, para muitas famílias, o endividamento continua a ser a via principal para garantir uma habitação, num cenário de arrendamento cada vez mais inacessível.

Apesar de uma ligeira desaceleração no ritmo de crescimento, os preços do arrendamento em Portugal continuam a subir, com o Algarve e Viana do Castelo a registarem aumentos significativos.

A contínua valorização das rendas mantém a pressão sobre as famílias e reforça a crise de acessibilidade à habitação no país.

A recomendação da OCDE para aumentar os impostos sobre imóveis devolutos coloca a fiscalidade no centro do debate sobre a crise habitacional.

A medida visa penalizar a retenção de casas fora do mercado, podendo aumentar a oferta disponível, embora a sua eficácia dependa de uma implementação rigorosa e de um sistema de identificação fiável.

O apoio de Henrique Gouveia e Melo às políticas de habitação do Governo, com destaque para a construção modular e os incentivos fiscais, reforça a ideia de que o aumento da oferta é um pilar central na resolução da crise.

A sua posição valoriza soluções pragmáticas e rápidas para responder a um dos problemas mais prementes do país.

Luís Marques Mendes coloca a dinamização do mercado de arrendamento como uma prioridade para combater a crise habitacional, defendendo a redução de impostos e um pacto de estabilidade legislativa para gerar confiança nos proprietários. A sua proposta visa aumentar a oferta de casas disponíveis a curto prazo, enquanto se aguarda pelo impacto das políticas de nova construção.

A iniciativa BuildLab™ Gateway apresenta uma solução prática para a escassez de mão de obra qualificada na construção, formando trabalhadores diretamente no local de trabalho. Este modelo visa aumentar a produtividade e a retenção de profissionais, fatores cruciais para responder à necessidade de aumentar a oferta de habitação em Portugal.

A queda no valor das renegociações de crédito à habitação em outubro sugere um possível abrandamento na procura por esta solução, que foi crucial para muitas famílias durante o período de subida das taxas de juro. No entanto, o mercado de novo crédito continua dinâmico, indicando que a aquisição de habitação própria permanece uma prioridade.