Briefing: Crise na habitação

A contínua descida das taxas de juro no crédito à habitação oferece um alívio parcial às famílias portuguesas, com os juros a representarem menos de metade da prestação média.

No entanto, o aumento do capital médio em dívida, impulsionado pelos altos preços das casas, continua a pressionar a acessibilidade, mantendo as prestações, especialmente as de novos contratos, em níveis elevados.

A Comissão Europeia vai apresentar um plano para a habitação acessível em dezembro, reconhecendo a subida de preços e a perda de acessibilidade como um problema grave em toda a UE, incluindo Portugal.

O plano visa apoiar os Estados-membros através de medidas sobre financiamento, auxílios estatais e construção, para combater as restrições na oferta e os custos elevados.

O Tribunal de Contas identificou irregularidades em mais de duas dezenas de contratos do PRR, que agora serão alvo de processos para apurar responsabilidades financeiras.

As falhas detetadas evidenciam os desafios na execução dos fundos europeus, num momento em que a pressão para acelerar os projetos aumenta.

Com o prazo do PRR a terminar em 2026, tanto a Comissão Europeia como os municípios portugueses demonstram crescente preocupação com a velocidade de execução.

Enquanto Bruxelas apela ao uso total dos fundos, os autarcas alertam para dificuldades no terreno e pedem clareza sobre as consequências de eventuais incumprimentos.

Face à intenção do Governo de reformar o visto prévio para acelerar a contratação pública, a presidente do Tribunal de Contas defende a instituição, afirmando que os atrasos se devem maioritariamente a processos mal instruídos. Filipa Calvão alerta para os riscos de um controlo menos rigoroso, embora admita a necessidade de revisitar um regime com múltiplas exceções.

A regulamentação do Alojamento Local em Lisboa está num impasse, com o adiamento do debate a gerar acusações de atraso deliberado por parte da oposição. A formação de uma maioria de direita, com o apoio do Chega, não só adiou a decisão sobre o AL, como também reforçou os poderes de Carlos Moedas, marcando a dinâmica política do novo mandato.

A análise aos preços da habitação em Portugal confirma uma acentuada disparidade regional.

Enquanto o interior oferece preços acessíveis, com vários municípios abaixo dos 600 euros por metro quadrado, as grandes cidades do litoral, como Lisboa e Cascais, apresentam valores mais de dez vezes superiores, tornando a compra de casa uma realidade economicamente distinta consoante a geografia.

A resposta à crise da habitação em Portugal está a ser moldada por uma combinação de políticas locais e nacionais.

Enquanto os municípios apostam em benefícios fiscais como o IMI Familiar e apoios ao arrendamento, o debate nacional foca-se na necessidade de agilizar processos como as expropriações e em reforçar a segurança jurídica da propriedade.

O Banco de Portugal mantém ativa uma importante medida de prevenção de crises, obrigando os principais bancos a deterem uma reserva de capital de 4% para cobrir potenciais perdas no crédito à habitação.

Esta "almofada" financeira visa garantir a estabilidade do sistema bancário caso o mercado imobiliário enfrente um choque adverso.

A oferta de habitação em Portugal está a ser moldada por duas forças: por um lado, a reabilitação de edifícios históricos e a construção de novos apartamentos para responder à procura; por outro, o impacto de grandes projetos de infraestruturas que, ao mesmo tempo que prometem desenvolvimento, obrigam à expropriação de habitações, gerando incerteza para os moradores afetados.