Briefing: Crise na habitação

A União Europeia reconhece a crise de habitação como um problema sistémico, preparando um plano de emergência para dezembro. Dados alarmantes sobre a subida de preços, especialmente em Portugal, sublinham a urgência de uma resposta coordenada que envolva todos os níveis de governação e promova soluções colaborativas entre os Estados-membros.

O Alojamento Local permanece no centro de uma intensa disputa política e social.

Enquanto a opinião pública e alguns partidos defendem uma maior regulação para aliviar a pressão sobre o mercado de arrendamento, o setor do AL refuta as acusações, apontando para falhas estruturais nas políticas de habitação como a verdadeira causa da crise.

O Governo avança com a simplificação dos licenciamentos urbanísticos para combater a crise de habitação, mas o setor imobiliário mostra-se cético.

Especialistas defendem que, sem uma reforma estrutural que harmonize regulamentos, reforce os meios municipais e melhore a coordenação entre entidades, as novas leis e plataformas digitais correm o risco de ter um impacto limitado.

No contexto das eleições internas do Montepio, uma lista de oposição pressiona a mutualista a assumir um papel mais ativo na resolução da crise de habitação. A proposta de produzir habitação a rendas acessíveis para os associados e apoiar cooperativas visa resgatar a missão social da instituição e utilizar a sua dimensão para ter um impacto real no mercado.

A morte de um casal de idosos em Fernão Ferro, numa casa ilegalmente construída em zona de risco, transformou-se num caso emblemático das falhas no ordenamento do território. A associação APROSOC e a família das vítimas exigem a responsabilização das autarquias locais por inação, destacando a urgência de resolver o problema da construção clandestina em Portugal.

Os dados sobre o mercado de arrendamento confirmam uma crise de acessibilidade severa, que já não se limita aos grandes centros urbanos. A periferia de Lisboa regista uma procura crescente e preços em forte alta, refletindo um ciclo de exclusão habitacional que afeta a qualidade de vida e a estabilidade económica de milhares de famílias.