Briefing: Crise na habitação

O debate em torno do Simplex Urbanístico revela um consenso sobre a necessidade de simplificar os processos de licenciamento para aumentar a oferta de habitação. No entanto, persiste um ceticismo profundo sobre se as reformas legais e digitais, por si só, serão suficientes para superar a inércia burocrática e as carências estruturais de planeamento sem um investimento correspondente no reforço dos recursos municipais e numa mudança da cultura administrativa.

A crise da habitação em Portugal é reconhecida como um problema grave a nível europeu, motivando um plano de ação por parte da Comissão Europeia.

Contudo, o diagnóstico de uma sobrevalorização especulativa é contestado internamente, com o setor a apontar para uma crise estrutural de oferta insuficiente e baixos rendimentos, defendendo soluções que incentivem a construção em vez de medidas focadas apenas no controlo de preços.

O aumento expressivo no número de fogos licenciados para construção nova indica uma resposta do mercado à crise habitacional em Portugal.

Embora este aumento da oferta futura seja um sinal positivo, o seu impacto real nos preços e na acessibilidade dependerá da velocidade de construção e da capacidade de superar os entraves burocráticos que ainda afetam o setor.

O impasse político em Lisboa sobre a regulação do Alojamento Local evidencia a dificuldade em conciliar o crescimento económico do turismo com o direito à habitação.

Enquanto o PS defende restrições como uma solução para a crise, o executivo de Carlos Moedas adia a decisão, num debate que ganha relevância acrescida por estar alinhado com as recomendações das instituições europeias.