Briefing: Os números da semana

A aprovação da descida das taxas de IRS para os escalões intermédios em 2026, juntamente com a atualização dos limiares em 3,51% e do mínimo de existência, representa um alívio fiscal para a maioria dos contribuintes.

A medida, que obteve um apoio parlamentar considerável, visa aumentar o rendimento disponível das famílias, embora os escalões mais altos não tenham sofrido alterações nas suas taxas marginais.

Na próxima semana, o gasóleo deverá subir três cêntimos, marcando a quarta subida consecutiva, enquanto a gasolina descerá um cêntimo.

Esta variação ocorre num contexto de volatilidade nos mercados petrolíferos e de incerteza quanto ao futuro do desconto no ISP em Portugal, que o Governo promete retirar de forma gradual.

Com uma quebra de 32% na produção de pera devido ao fogo bacteriano, os produtores portugueses enfrentam uma crise de viabilidade económica. A CONFAGRI exige apoios financeiros urgentes, à semelhança do apoio de 400€/ha concedido em Espanha, para evitar o colapso do setor e a perda de competitividade no mercado ibérico.

A retirada das tarifas de 40% sobre produtos brasileiros chave, como carne de vaca e café, por parte dos EUA, marca uma reaproximação diplomática e comercial entre os presidentes Trump e Lula. A medida alivia a pressão sobre os exportadores brasileiros e abre caminho para a renegociação de um défice comercial que, segundo dados oficiais, persiste há 15 anos.

O chumbo das propostas para alargar a dedução de juros do crédito à habitação no IRS a contratos posteriores a 2011 mantém uma desigualdade fiscal entre proprietários. Apenas contratos até 31 de dezembro de 2011 continuarão a beneficiar de uma dedução de 15% dos juros até 296 euros, deixando de fora milhares de famílias com créditos mais recentes.

A extensão da taxa de IRC de 5% na Zona Franca da Madeira até 2033 foi aprovada, garantindo a continuidade de um importante incentivo fiscal para a região. A medida visa manter a atratividade para o investimento, aplicando-se a empresas licenciadas até 2026 e que cumpram requisitos de criação de emprego, com limites de matéria coletável que podem atingir 205,5 milhões de euros.

A anunciada saída da Ryanair dos Açores em março de 2026, justificada pela companhia com o aumento das taxas aeroportuárias, gerou um confronto com o Governo e a ANA, que negam os argumentos.

A decisão ameaça a perda de 400.000 passageiros anuais e seis rotas, com potenciais impactos económicos severos para a região, embora alguns setores locais ainda acreditem tratar-se de uma tática negocial.

A inclusão de uma receita não identificada de 590 milhões de euros no OE2026, criticada pela UTAO e pelo CFP, levanta questões de transparência e rigor orçamental.

Esta verba, classificada como discricionária, permite ao Governo apresentar um valor de despesa líquida mais baixo, facilitando o cumprimento das metas europeias, mas o CFP contesta a metodologia e alerta para um desvio na trajetória da despesa.

A Comissão Europeia propõe a inscrição automática em pensões complementares para todos os trabalhadores da UE, visando combater a baixa adesão a estes produtos e reforçar os rendimentos na reforma.

A medida, que permite a opção de saída, é acompanhada de propostas para sistemas de rastreamento de pensões e incentivos fiscais, procurando garantir a sustentabilidade futura num contexto de envelhecimento demográfico.

Apesar de uma descida semanal de 1,44 euros, o cabaz alimentar essencial custa agora 243,52 euros, acumulando uma subida de 29,74% desde o início de 2022.

Produtos como a polpa de tomate e a alface frisada registaram aumentos superiores a 17% na última semana, evidenciando a contínua pressão inflacionista sobre os bens alimentares.