Briefing: Encerramentos de urgências esta semana

O incumprimento de oito medidas prioritárias do Plano de Emergência da Saúde, incluindo a requalificação das urgências, evidencia uma falha na execução de reformas estruturais.

Este atraso, reconhecido por especialistas que sugerem a revisão de prazos, perpetua a pressão sobre o SNS e adia soluções sustentáveis para a crise.

Uma alegada ordem para cortar despesas hospitalares gerou forte controvérsia, com a Ordem dos Médicos e Enfermeiros a alertarem para o risco de prejuízo para os doentes.

O Governo negou os cortes, defendendo a necessidade de maior eficiência, enquanto a Direção Executiva do SNS acusou o bastonário dos Médicos de demagogia, sem clarificar a existência da instrução.

A crise na saúde transformou-se num embate político, com o PS a exigir a demissão da Ministra Ana Paula Martins por alegada falta de autoridade política.

O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, defendeu a ministra, negando cortes no SNS e reafirmando a sua confiança, evidenciando a politização da gestão do setor.

O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) opõe-se firmemente ao encerramento de urgências locais, argumentando que a centralização de serviços prejudica a população, especialmente na saúde materno-infantil. O sindicato critica a falta de transparência no processo e defende o reforço da rede de proximidade em vez da sua redução.

A proposta de reorganização da rede pediátrica visa reduzir desigualdades através da criação de seis hospitais de referência máxima. Embora procure otimizar recursos e qualidade, a estratégia implica a centralização de serviços, mantendo, por exemplo, as urgências pediátricas noturnas de Barcelos e Santiago do Cacém encerradas, o que evidencia o conflito entre especialização e proximidade.

As listas de espera no SNS aumentaram drasticamente, com quase um milhão de utentes a aguardar uma primeira consulta, um crescimento de 25,6% num ano. Este aumento, que também afeta as cirurgias, reflete a incapacidade de resposta do sistema e intensifica a pressão sobre os serviços de urgência, para onde os utentes se deslocam por falta de alternativa.

A criação da especialidade de Medicina de Urgência e Emergência, com um plano de formação de cinco anos, é uma reforma estrutural para qualificar os profissionais e melhorar a resposta das urgências. A medida não só valoriza a área a nível nacional, como também permite o reconhecimento de competências no espaço Schengen, facilitando a mobilidade e a captação de médicos.

Como forma de compensar as falhas na rede de urgências hospitalares, o INEM expandiu a operação de helicópteros para 24 horas na região Norte, juntando-se às bases do sul. Esta medida é crucial para garantir o transporte rápido de doentes críticos, especialmente durante a noite, período em que muitos serviços de urgência locais encerram.

A Entidade Reguladora da Saúde alertou que estabelecimentos privados convencionados estão a discriminar utentes do SNS, dando prioridade a quem tem seguro de saúde.

Esta prática ilegal, passível de multa, agrava a pressão sobre as urgências públicas, para onde os utentes são forçados a recorrer por falta de alternativa.

Associações de doentes criticam o subfinanciamento do SNS, exigindo uma dotação orçamental baseada em critérios objetivos.

Apelam também à regulamentação da Carta para a Participação Pública em Saúde, para uma maior transparência, enquanto movimentos como o da associação Acreditar, com mais de 30 mil assinaturas, pedem apoios justos para famílias de crianças com cancro.