Briefing: Encerramentos de urgências esta semana

O encerramento simultâneo de todas as urgências de obstetrícia na Península de Setúbal, devido à indisponibilidade de médicos prestadores de serviços, expôs uma grave falha de planeamento e a dependência de vínculos precários no SNS. A situação forçou o reencaminhamento de todas as grávidas para Lisboa e gerou fortes críticas de autarcas, utentes e associações, que acusam o Governo de ineficácia na gestão da crise.

A resposta do Governo à crise nas maternidades da Península de Setúbal assenta num modelo de urgência regional, com o Hospital Garcia de Orta como polo central permanente. A medida, que visa otimizar os recursos humanos escassos, depende de negociações sindicais e será complementada, a longo prazo, pela construção de um novo Centro Materno-Infantil, cujo projeto só avança em 2026.

O número de partos em ambulâncias disparou, ultrapassando já o total do ano passado, como consequência direta do encerramento de maternidades em várias regiões do país. Casos em Santarém, Rio Maior e Aveiro demonstram que as grávidas são forçadas a longos desvios, resultando em nascimentos em condições de risco durante o transporte.

Este aumento é a prova mais dramática do impacto humano da crise nas urgências do SNS.

A indisponibilidade de médicos prestadores de serviços ('tarefeiros') foi a causa direta do colapso das urgências na Margem Sul, evidenciando a dependência do SNS de vínculos precários. O Governo culpou os privilégios destes profissionais e prometeu nova legislação até ao final do ano para regular a sua contratação e incentivar vínculos estáveis, enquanto sindicatos médicos defendem que a solução passa por melhorar as condições de trabalho no SNS para todos.

A resposta do Governo à crise nas urgências de obstetrícia gerou uma vaga de críticas de várias frentes. Autarcas como Inês de Medeiros, o Bastonário da Ordem dos Médicos e sindicatos acusam a tutela de falhas graves de planeamento e de apresentar soluções ineficazes, enquanto partidos da oposição exigem responsabilidades políticas. Este descontentamento generalizado evidencia a falta de consenso e a crescente desconfiança na gestão da saúde.

A falta de obstetras e ginecologistas para assegurar as escalas de urgência é um problema nacional, com cinco maternidades, incluindo Portimão, Aveiro e Abrantes, a encerrarem durante o fim de semana. Outras unidades, como as de Leiria e Loures, funcionaram com limitações, atendendo apenas casos referenciados.

Esta instabilidade sistémica evidencia uma crise de recursos humanos que se estende por todo o país, para além do foco mediático na Península de Setúbal.

A urgência polivalente do Hospital de Évora enfrentou, pela terceira vez no último mês, um período de contingência, limitando o acesso a doentes referenciados. A medida foi justificada pela elevada afluência de casos complexos e pela falta de profissionais, refletindo a pressão contínua sobre os serviços de emergência hospitalar no interior do país.

A ministra da Saúde alertou para o aumento de partos em casa, uma prática que classificou como “nunca segura”. Os números indicam mais de 100 partos domiciliários este ano, uma tendência que, associada aos nascimentos em ambulância, reflete a crescente insegurança das grávidas face aos encerramentos de maternidades e que representa um sério risco para a saúde materno-infantil.

O plano do Governo para garantir o funcionamento da urgência de obstetrícia do Hospital Garcia de Orta falhou redondamente, com apenas dois dos sete médicos prometidos a serem contratados. Esta incapacidade de atrair profissionais, mesmo com incentivos, foi a causa direta do colapso do serviço na Margem Sul, expondo a fragilidade das soluções anunciadas e a dificuldade do SNS em reter e captar recursos humanos.

Médicos do movimento “Insubmissão Médica” exigem à Ministra da Saúde o fim do caos nas urgências, que descrevem como uma “roleta russa”, e a criação de um pacote de incentivos eficaz para fixar profissionais em zonas carenciadas.

As propostas incluem progressões mais rápidas na carreira e majoração de horas extra, visando resolver a crise estrutural de recursos humanos no SNS.