Briefing: Finanças públicas

A dívida pública bruta de Portugal diminuiu significativamente em outubro devido a uma grande amortização de dívida de longo prazo, atingindo o valor mais baixo em seis meses. Embora a dívida líquida tenha aumentado devido à redução dos depósitos do Estado, a trajetória geral de redução do rácio da dívida face ao PIB continua a ser mais rápida do que o inicialmente previsto, sinalizando uma gestão orçamental prudente.

Portugal alcançou um excedente orçamental robusto de 4,2 mil milhões de euros até outubro, graças ao forte desempenho da receita fiscal.

No entanto, o crescimento significativo da despesa com pessoal e investimento, aliado a previsões externas que apontam para uma futura deterioração do saldo, levanta desafios à sustentabilidade das contas públicas a médio prazo.

A Comissão Europeia está a impulsionar a unificação dos mercados de capitais através de um pacote que reforça os poderes da ESMA e visa eliminar barreiras transfronteiriças.

Embora a iniciativa seja vista como crucial para a competitividade, o seu sucesso depende da superação de desafios estruturais, como a conclusão da União Bancária e a resposta às exigências do setor por uma regulação mais simples e harmonizada.

A proposta da UE para financiar a Ucrânia com ativos russos congelados está em risco devido à firme recusa do BCE em fornecer garantias, alegando violação dos tratados que proíbem o financiamento monetário de governos.

Este conflito institucional, somado às reservas legais da Bélgica, obriga a UE a procurar urgentemente soluções alternativas para apoiar Kiev, num tema que será decisivo na próxima cimeira de líderes europeus.

Portugal adotou o quadro regulatório europeu "Mica", criando um sistema de supervisão para criptoativos partilhado pelo Banco de Portugal e pela CMVM, com entrada em vigor em julho de 2026. A medida, complementada por novas regras de combate à lavagem de dinheiro, alinha o país com a estratégia europeia de harmonização e reforço da supervisão do setor financeiro digital.