Briefing: Finanças públicas

A União Europeia está a promover uma reforma abrangente dos seus mercados financeiros para reduzir a fragmentação, centralizar a supervisão sob a ESMA e desbloquear financiamento para o crescimento económico.

Apesar dos desafios políticos, o objetivo é criar um mercado mais competitivo e integrado, essencial para a prosperidade e relevância global da Europa.

O plano para financiar a Ucrânia com ativos russos congelados está envolto em controvérsia, enfrentando obstáculos legais significativos por parte do BCE e resistência política da Bélgica.

Esta situação compromete uma fonte crucial de apoio financeiro a Kiev, forçando a UE a considerar alternativas orçamentais.

A regulação dos criptoativos está a ser formalizada em Portugal e na UE, com novas regras de licenciamento, supervisão e combate a atividades ilícitas a entrarem em vigor em 2026.

Este processo culminará numa supervisão centralizada a nível europeu pela ESMA, visando a proteção dos investidores e a estabilidade do mercado.

O novo quadro regulamentar do Banco de Portugal para o crédito malparado impõe requisitos mais rigorosos aos gestores e adquirentes de crédito.

O objetivo é proteger os devedores e aumentar a transparência e a fiscalização num mercado secundário que tem vindo a crescer.

A Reserva Federal dos EUA encontra-se num dilema entre controlar a inflação persistente e estimular uma economia em abrandamento.

Apesar das divisões internas, a expectativa dominante nos mercados financeiros é a de que a Fed opte por um novo corte nas taxas de juro para apoiar o mercado de trabalho.

Apesar do abrandamento económico, a dinâmica da inflação na Zona Euro, aliada a projeções internacionais, sugere que o BCE manterá uma postura de prudência, pondo fim ao ciclo de descidas das taxas de juro no futuro próximo e mantendo as taxas nos níveis atuais.

A sustentabilidade das finanças públicas portuguesas está em foco, com alertas sobre os riscos fiscais do PRR a médio prazo e a pressão para cumprir as regras europeias. O cenário exige uma gestão orçamental cuidadosa para conciliar os investimentos necessários com a consolidação das contas públicas.

A subida marginal dos juros dos depósitos em outubro quebra um longo ciclo de descidas, mas a remuneração oferecida pela banca portuguesa às famílias continua significativamente abaixo da média europeia.

Este facto reflete as condições de liquidez do sistema financeiro nacional e a baixa competitividade na captação de poupança.

Os dados do Banco de Portugal revelam um mercado de crédito ao consumo dinâmico, impulsionado pelo financiamento automóvel, mas também marcado por custos elevados, especialmente no crédito renovável.

Este cenário reflete um aumento contínuo do endividamento das famílias portuguesas.

A conclusão da União Bancária, através da criação de um sistema europeu de seguro de depósitos, é vista como essencial por reguladores e pela Comissão Europeia.

O objetivo é superar a fragmentação do mercado, reforçar a estabilidade financeira e permitir que os bancos europeus operem de forma verdadeiramente transfronteiriça e competitiva.