Briefing: Finanças públicas

Em outubro, a dívida pública bruta diminuiu 11,2 mil milhões de euros para 283,1 mil milhões, o valor mais baixo em seis meses, devido à amortização de uma obrigação do Tesouro. No entanto, a dívida pública líquida, deduzida dos depósitos do Estado, aumentou 2,8 mil milhões de euros, indicando uma deterioração da posição de caixa das administrações públicas.

O Estado registou um excedente de 4,2 mil milhões de euros até outubro, uma melhoria face ao ano anterior, mas um recuo em relação a setembro.

O resultado deveu-se ao crescimento da receita fiscal (+5,1%), que superou o aumento da despesa (+5,6%), esta última impulsionada por encargos com pessoal, pensões e investimento no âmbito do PRR.

A garantia do Estado para crédito à habitação a jovens foi utilizada em mais de 20 mil contratos até outubro, totalizando 4 mil milhões de euros e representando 25,9% do total de crédito concedido. A medida tem sido crucial para o acesso à primeira casa, cobrindo mais de 40% dos novos empréstimos no segmento até 35 anos e esgotando rapidamente a dotação orçamental.

A Ucrânia assegurou um novo acordo de financiamento de quatro anos com o FMI no valor de 8,1 mil milhões de euros. O programa visa cobrir despesas estatais essenciais e manter a estabilidade macroeconómica, estando condicionado a reformas fiscais, monetárias e de combate à corrupção.

Os gastos públicos com pensões em Portugal atingem 13% do PIB, um dos valores mais altos da OCDE e um fator de pressão sobre a despesa pública, como demonstram os dados da execução orçamental. Apesar da tendência de crescimento histórico, a OCDE prevê uma futura redução do peso desta despesa, num contexto de baixa adesão a regimes de pensões privadas.