Briefing: Finanças públicas

A avaliação da Comissão Europeia envia uma mensagem dupla: aprova a orientação orçamental geral de Portugal, sustentada por um saldo equilibrado e uma dívida em queda, mas emite um aviso claro sobre a trajetória da despesa, que se desvia do caminho recomendado pelas novas regras europeias, sinalizando um potencial desafio futuro.

O excedente orçamental até outubro reflete uma saúde robusta das contas públicas, impulsionada por uma economia dinâmica que gera mais receita fiscal e contributiva.

No entanto, o crescimento da despesa, nomeadamente com salários e investimento, e a quebra na receita de IRC, indicam áreas de pressão que levaram a um abrandamento do saldo face ao mês anterior.

O programa de garantia do Estado está a ser um instrumento crucial para facilitar o acesso dos jovens à habitação, especialmente fora dos grandes centros urbanos.

O ritmo de utilização dos fundos sugere o sucesso da medida, mas também levanta questões sobre a sua sustentabilidade e a necessidade de monitorizar o seu impacto no mercado imobiliário e no risco para as finanças públicas.

Esta longa batalha judicial evidencia as dificuldades que os bancos, incluindo o estatal CGD, enfrentam para recuperar créditos de grande montante.

O recurso à Relação representa um passo crucial na tentativa de desvendar a complexa estrutura patrimonial de Berardo e responsabilizá-lo por uma das maiores dívidas por pagar à banca portuguesa.

O novo programa do FMI é vital para a sobrevivência do Estado ucraniano, que depende de ajuda externa para financiar desde salários e pensões ao esforço de guerra.

O acordo sublinha a gravidade da situação económica do país e impõe condicionalidades ligadas a reformas estruturais e boa governação para garantir a sustentabilidade a longo prazo.

A autorização da venda do BCA permite à CGD avançar com a sua estratégia de desinvestimento em ativos não estratégicos, focando-se noutras geografias.

Para Cabo Verde, a operação representa a entrada de um novo ator financeiro pan-africano no seu maior banco, uma mudança significativa para o sistema financeiro do país.

A manutenção dos requisitos de capital sinaliza a confiança dos supervisores na solidez e resiliência do sistema bancário português.

Para a CGD, a avaliação de baixo risco pelo BCE é um indicador positivo da qualidade da sua carteira de ativos e gestão, enquanto a estabilidade das almofadas sistémicas reforça a importância dos maiores bancos para a estabilidade financeira nacional.

A automatização da inclusão dos certificados de aforro nas heranças é um passo fundamental para modernizar a gestão da dívida pública de retalho e proteger as poupanças dos cidadãos.

A medida responde a uma preocupação antiga sobre a prescrição de valores significativos e visa tornar o processo mais eficiente e transparente para os herdeiros.