Briefing: Finanças públicas

O OE2026 foca-se no aumento do rendimento disponível das famílias através de cortes fiscais, mantendo uma trajetória de contas certas com um excedente ténue. No entanto, enfrenta ceticismo quanto às suas previsões de crescimento e adia decisões cruciais sobre a fiscalidade energética, deixando a sua execução dependente de um cenário económico favorável e de um delicado equilíbrio parlamentar.

As alterações ao IRS proporcionam um alívio fiscal generalizado, embora modesto para muitos.

Contudo, o desfasamento entre a atualização dos escalões e o crescimento salarial esperado levanta preocupações sobre o efeito da progressividade fiscal, que poderá neutralizar os benefícios para os trabalhadores que consigam aumentos salariais mais significativos.

O Executivo encontra-se numa posição delicada, pressionado por Bruxelas para normalizar a tributação dos combustíveis e, internamente, para evitar um aumento de preços com impacto direto no poder de compra e na inflação. A estratégia de adiar a reversão do desconto cria um clima de incerteza fiscal e económica, transformando o ISP num dos temas mais sensíveis da governação.

A anulação do adicional de solidariedade sobre a banca cria um vazio fiscal e um desafio político para o Governo. A intenção de criar um novo imposto coloca o Executivo entre a necessidade de arrecadar receita, as restrições legais impostas pelo Tribunal Constitucional e a pressão de um setor bancário que se considera já sobrecarregado fiscalmente.

Enquanto o Governo procura manter a trajetória de saldos positivos dos últimos anos, a sua previsão de um excedente para 2026 é considerada frágil e otimista por observadores externos.

A capacidade de controlar a despesa estrutural e o impacto real da execução dos fundos europeus serão fatores decisivos para determinar se as contas públicas portuguesas se mantêm em terreno positivo ou regressam ao défice.

As atualizações nos escalões do IMT representam um pequeno alívio fiscal para os compradores de imóveis, acompanhando a inflação. Contudo, a exclusão dos terrenos para construção do regime IMT Jovem limita o impacto da medida, penalizando uma via de acesso à habitação que muitos jovens consideram como alternativa ao mercado de casas prontas.

O Governo prossegue com a redução da carga fiscal sobre as empresas através da descida do IRC, uma medida amplamente defendida pelo setor empresarial.

No entanto, a intenção de eliminar o SIFIDE indireto é vista como um golpe no financiamento à inovação e às startups, arriscando comprometer a dinâmica de um ecossistema que dependia deste mecanismo para atrair capital privado para I&D.