Briefing: Finanças públicas

A negociação do OE2026 reflete a prioridade do Governo na disciplina orçamental e na manutenção de um excedente, apesar da margem reduzida. A rejeição das propostas de aumento permanente das pensões demonstrou a capacidade do executivo de resistir à pressão da oposição, mas o debate sobre a alocação de recursos e a transparência das contas públicas continua a dominar a agenda política.

O Governo mantém um foco estratégico na redução da dívida pública, visando marcos importantes como ficar abaixo da média da zona euro.

Contudo, dados de curto prazo mostram um aumento do endividamento, enquanto análises de longo prazo alertam para os riscos fiscais significativos associados às obrigações com pensões e ao envelhecimento demográfico, sublinhando a necessidade de reformas estruturais contínuas.

Face aos desafios demográficos e à crescente pressão sobre o sistema público de pensões, a União Europeia avança com propostas para fortalecer a poupança privada complementar. Para Portugal, onde a sustentabilidade das pensões é uma preocupação fiscal de longo prazo, a adoção de mecanismos como a "Europensão" e a promoção de fundos de pensões tornam-se cruciais para garantir a adequação dos rendimentos futuros dos reformados e a estabilidade das finanças do Estado.

Atrasos na transposição de diretivas financeiras da UE, como a que motivou o recente processo de infração, expõem Portugal a consequências legais e prejudicam a competitividade do seu setor financeiro.

A implementação célere de regulamentos como o MiCA é vista como vital para que as empresas nacionais possam competir num mercado europeu harmonizado, tornando a agilidade legislativa um fator crítico para a inovação e o crescimento económico.