Briefing: Finanças públicas

O Orçamento para 2026 obteve 'luz verde' de Bruxelas, que valorizou a manutenção de contas equilibradas e a trajetória de redução da dívida, apesar de alertar para um risco "significativo" de derrapagem na despesa líquida. A aprovação não elimina a necessidade de uma gestão orçamental rigorosa, especialmente perante as divergências de previsões e as questões levantadas por entidades de fiscalização nacionais.

O aumento acentuado do endividamento em setembro, o mais significativo desde o início da pandemia, reflete uma maior procura por financiamento por parte do Estado, das empresas e das famílias.

O crescimento da dívida pública junto de investidores estrangeiros e a aceleração recorde do endividamento dos particulares, sobretudo para habitação, são os principais destaques desta evolução.

A forte dependência do sistema público de pensões em Portugal, evidenciada pelo elevado peso dos gastos no PIB, constitui um desafio estrutural para as finanças públicas. Tanto a OCDE como a Comissão Europeia apontam para a necessidade de diversificar as fontes de rendimento na reforma, incentivando a adesão a regimes complementares privados para garantir a adequação das pensões futuras.

A automatização da informação sobre Certificados de Aforro para herdeiros representa uma modernização significativa na gestão da dívida pública, protegendo o património das famílias.

Simultaneamente, o valor recorde investido neste produto confirma a sua importância como principal veículo de poupança para os portugueses e um pilar fundamental no financiamento do Estado.