Briefing: Finanças públicas

O debate do OE2026 evidencia o conflito entre a prudência orçamental defendida pelo Governo, que aponta para uma margem mínima, e as pressões políticas da oposição para aumentar a despesa social.

Apesar da ameaça de uma "coligação negativa", as divergências entre PS e Chega impediram, numa fase inicial, a aprovação de um aumento permanente das pensões, revelando a complexidade do atual quadro parlamentar.

A divergência entre as projeções da Comissão Europeia e do Governo português para o saldo orçamental de 2026 é central para o debate sobre a sustentabilidade fiscal. Enquanto o Governo mantém a meta de um excedente, Bruxelas e outras instituições nacionais antecipam um défice, alertando para o peso das novas medidas de despesa permanente nas contas públicas nos próximos anos.

Os dados de setembro de 2025 do Banco de Portugal mostram uma aceleração preocupante do endividamento total da economia, com o setor público a ser o principal motor do crescimento. O aumento do endividamento das famílias, impulsionado pelo crédito à habitação, atingiu uma taxa de crescimento anual recorde, sinalizando uma crescente vulnerabilidade do setor privado.

A proposta de uma "Europensão" com adesão automática representa uma tentativa da União Europeia de responder de forma estrutural aos desafios demográficos e à sustentabilidade dos sistemas de pensões. Ao promover a poupança privada de forma sistemática, Bruxelas pretende não só melhorar a adequação das reformas futuras dos cidadãos, mas também canalizar capital de longo prazo para a economia europeia.

O processo de infração aberto por Bruxelas evidencia uma falha de Portugal no cumprimento dos prazos para a harmonização da legislação financeira europeia. O atraso na transposição da diretiva compromete a implementação de mecanismos de transparência e sanção nos mercados de capitais, essenciais para o bom funcionamento do sistema de "fitas consolidadas" e para a proteção dos investidores.