Briefing: Finanças públicas

A venda das participações do Estado e do Fundo de Resolução no Novobanco ao BPCE marca um momento crucial, permitindo a recuperação de fundos públicos e encerrando um longo processo de reestruturação.

Enquanto o Governo sublinha os benefícios para a diversificação do sistema financeiro, críticos apontam para as questões por resolver decorrentes do colapso do BES, evidenciando o complexo legado da intervenção.

O Orçamento do Estado para 2026 reflete a aposta do Governo na disciplina orçamental, com metas de excedente e redução da dívida. Contudo, a análise do Conselho das Finanças Públicas revela fragilidades significativas, apontando para uma subestimação da despesa e uma dependência de receitas extraordinárias, o que levanta dúvidas sobre a credibilidade e sustentabilidade das contas públicas apresentadas.

O Banco Português de Fomento consolidou-se como um motor crucial para a economia portuguesa, com um aumento exponencial no financiamento e garantias às empresas. Através do seu envolvimento em projetos estratégicos e da expansão para áreas como o crédito à exportação e a habitação, o BPF posiciona-se como um instrumento fundamental da política económica do Governo para impulsionar o investimento e a competitividade.

A criação de um "Fundo de Fundos" gerido pelo BPF representa uma aposta estratégica do Governo para fortalecer a capitalização das empresas portuguesas a longo prazo. Este instrumento visa atrair mais capital privado e institucional, promovendo o crescimento e a competitividade do tecido empresarial para além do ciclo de financiamento do PRR.

A perspetiva de um novo imposto específico para a banca, para substituir a taxa declarada inconstitucional, abriu um conflito entre o Governo e o setor financeiro. Enquanto o Executivo procura uma nova fonte de receita, os banqueiros alertam para a carga fiscal já existente e para os potenciais impactos negativos na competitividade e na capacidade de financiar a economia.

A garantia pública para o crédito à habitação jovem consolidou-se como um instrumento eficaz para facilitar o acesso à primeira casa, com forte adesão por parte dos jovens e dos bancos.

O programa demonstra o impacto de uma medida de política pública direcionada para mitigar uma das principais barreiras financeiras enfrentadas pelas novas gerações no mercado imobiliário.

O projeto do euro digital representa uma resposta estratégica do BCE aos desafios da digitalização financeira, visando garantir a estabilidade e a soberania monetária da zona euro.

Com um roteiro definido até 2029, a iniciativa procura criar um meio de pagamento público digital que coexista com o numerário e reforce a resiliência do sistema financeiro europeu face a alternativas privadas e estrangeiras.