Briefing: Finanças públicas

A Reserva Federal dos EUA prosseguiu com a sua política de alívio monetário através de um novo corte de juros, mas a decisão foi marcada por uma significativa dissidência interna, sinalizando uma crescente incerteza e debate sobre os próximos passos a tomar face a um cenário económico desafiante.

O BCE avança em duas frentes: propõe uma reforma para simplificar a regulamentação bancária sem reduzir a sua robustez e enfrenta uma crescente expectativa do mercado de que poderá endurecer a sua política monetária, em contraste com o ciclo de cortes nos EUA.

A nova legislação portuguesa impõe uma supervisão rigorosa sobre o mercado de venda de créditos, criando a figura regulada do “gestor de créditos” e garantindo que os direitos contratuais e legais dos devedores são preservados, independentemente de quem detém a sua dívida.

Enquanto a CMVM procura melhorar a transparência do mercado de PPR existente, o supervisor dos seguros defende uma reforma estrutural, argumentando que o modelo atual está descaracterizado e é necessário um novo produto que incentive genuinamente a poupança de longo prazo para a reforma.

Ao solidificar legalmente o controlo sobre os ativos russos congelados para financiar a reconstrução ucraniana, a UE intensificou o confronto financeiro com Moscovo, abrindo um novo e complexo campo de batalha legal e geopolítico.

O líder do regulador dos mercados de capitais reitera uma antiga reivindicação por autonomia financeira, defendendo que a libertação das amarras das regras orçamentais anuais do Estado é crucial para a modernização e eficácia a longo prazo da instituição.