Briefing: Finanças públicas

A nova política do Governo força os jovens a uma escolha financeira estratégica entre o IRS Jovem e a devolução das propinas.

Enquanto o IRS Jovem se revela mais vantajoso para rendimentos mais elevados, o prémio salarial beneficia quem tem salários mais baixos.

A decisão requer uma análise individual cuidadosa, que é dificultada pelos atrasos nos pagamentos e pela incerteza em torno da continuidade do prémio salarial.

O Orçamento para 2026 enfrenta um teste significativo de sustentabilidade.

A capacidade do Governo para conter a despesa e negociar com a oposição, num contexto económico internacional adverso e com o peso do PRR, será crucial para evitar o regresso ao défice, contrariando as previsões da maioria dos analistas.

A subida do 'rating' para 'A+' pela S&P é o culminar de um esforço de consolidação orçamental de vários anos, que resultou numa dívida pública em trajetória descendente e na confiança dos investidores. Esta nova classificação não só reduz os custos de financiamento do Estado, famílias e empresas, como também solidifica a posição de Portugal como uma das economias mais resilientes da Zona Euro.

As decisões do STJ representam uma vitória para a proteção dos consumidores, ao classificarem como "fraude à lei" a venda de crédito à habitação a entidades não supervisionadas.

Esta prática, usada pelos bancos para gerir o malparado, deixava os devedores vulneráveis, privando-os de direitos essenciais como a retoma do contrato. A questão expõe lacunas na supervisão e a urgência da aplicação de nova legislação europeia para garantir que os direitos dos cidadãos são preservados.

A crise política e orçamental em França representa um risco sistémico para a Zona Euro, com potencial para atrasar a consolidação das contas públicas, aumentar os custos de financiamento e travar a recuperação económica europeia.

Enquanto os mercados penalizam a incerteza francesa, a estabilidade relativa da dívida portuguesa destaca o sucesso da sua trajetória orçamental recente, embora a interdependência da região signifique que nenhum país está totalmente imune ao contágio.

A recente revisão das tabelas de retenção na fonte do IRS proporcionou um alívio temporário na tesouraria das famílias, mas alerta para a necessidade de planeamento, pois poderá resultar em reembolsos menores no próximo ano. Este cenário sublinha a importância de uma cidadania fiscal ativa, onde a solicitação de faturas com NIF e a validação das despesas se assumem como ferramentas essenciais para otimizar a carga fiscal e garantir o aproveitamento de todas as deduções legais.