Briefing: Finanças públicas

A decisão da UE de imobilizar os ativos russos representa uma escalada significativa na pressão económica sobre Moscovo, ligando diretamente os fundos congelados ao financiamento da reconstrução da Ucrânia.

No entanto, a medida enfrenta complexos desafios legais, oposição interna na UE e a ameaça de retaliação russa, criando um cenário de incerteza sobre o seu desfecho e as suas repercussões financeiras globais.

A implementação do regulamento DORA é vista como essencial para a estabilidade do sistema financeiro português num ambiente digital cada vez mais hostil.

Enquanto o Governo defende a robustez da nova legislação, o atraso na sua transposição completa expõe Portugal a sanções europeias e sublinha os desafios burocráticos na adaptação às normativas da UE.

A proposta de simplificação do BCE reflete um esforço para aliviar o fardo regulatório sobre os bancos europeus, uma década e meia após a crise financeira, sem sacrificar a estabilidade.

Ao focar na harmonização, na proporcionalidade para bancos mais pequenos e na eficiência da supervisão, a iniciativa visa criar um mercado bancário mais integrado e competitivo, embora a sua implementação dependa da aprovação da Comissão Europeia e de outras instituições da UE.

O novo regime para a cessão de créditos representa um marco na regulação financeira em Portugal, equilibrando a necessidade de um mercado de NPLs funcional com a proteção dos direitos dos consumidores. Ao introduzir a figura do "gestor de créditos" supervisionado pelo Banco de Portugal, a lei visa garantir a transparência e a manutenção das condições contratuais, embora o período de transição possa causar uma paralisação temporária nas operações de venda de malparado.

A Reserva Federal optou por um novo corte de juros para apoiar a economia americana, mas a crescente divergência de opiniões no seu comité sinaliza uma maior incerteza para 2026. Com a política monetária agora numa fase de "esperar para ver", os futuros movimentos dependerão da evolução dos dados económicos, num equilíbrio delicado entre o risco de estagnação e as pressões inflacionistas.

Ao focar-se explicitamente nos riscos geopolíticos, o BCE está a adaptar as suas ferramentas de supervisão a um mundo cada vez mais incerto, para além dos tradicionais riscos económicos e de mercado.

Este teste de esforço inverso forçará os bancos a confrontarem-se com cenários extremos, melhorando a sua preparação e fornecendo ao regulador informações valiosas sobre a resiliência sistémica do setor financeiro europeu.

O plano estratégico da ASF para os próximos três anos sinaliza uma mudança para uma supervisão mais interventiva e focada nos resultados para o consumidor.

As iniciativas para reformar a poupança-reforma e investigar a equidade dos seguros de crédito são particularmente relevantes, abordando preocupações de longa data sobre a adequação dos produtos financeiros e a proteção dos cidadãos em Portugal.