Briefing: Impostos, IVA, IRS

A reforma do IUC, adiada para 2027, centraliza o pagamento em abril com opções de fracionamento, visando a simplificação fiscal. Apesar de o Governo garantir a manutenção do valor do imposto, a medida suscita preocupações de tesouraria no setor do comércio automóvel e críticas do ACP, que defende a sua abolição.

As políticas fiscais municipais para 2026 mostram um cenário heterogéneo.

Enquanto municípios como Palmela, Valongo e Lousada apostam no alívio fiscal para dinamizar a economia local, outros como Almada optam por taxas máximas, e Cascais adota uma solução mista, refletindo as distintas realidades e estratégias políticas no poder local.

A partir de julho de 2026, uma taxa de 3 euros será aplicada a encomendas online de valor inferior a 150 euros provenientes de fora da UE. Esta medida visa regular o enorme afluxo de pacotes de plataformas como a Temu e a Shein, combater a concorrência desleal e reforçar o controlo aduaneiro, impactando milhões de consumidores europeus.

O sorteio "Fatura da Sorte" será relançado em 2026 com um modelo revisto.

A nova estratégia do Governo visa direcionar o incentivo para setores de maior evasão fiscal e, possivelmente, introduzir prémios mais atrativos, com o intuito de revitalizar a sua eficácia no combate à economia informal.

A política fiscal do Governo para os próximos anos centra-se na continuação da descida gradual do IRS para a classe média e do IRC para as empresas.

Esta estratégia baseia-se na premissa de que o crescimento económico compensará a perda de receita, ao mesmo tempo que se eliminam incentivos fiscais considerados ineficientes, como o SIFIDE indireto.

Uma investigação a uma rede de fraude fiscal no comércio de automóveis usados resultou na acusação de 24 arguidos. O esquema, que utilizava empresas fictícias para evadir o pagamento de mais de 3,1 milhões de euros em IVA, culminou em acusações por associação criminosa, fraude fiscal e branqueamento de capitais, evidenciando o esforço das autoridades no combate a crimes financeiros complexos.

O Governo continua a eliminar gradualmente o desconto no ISP sobre os combustíveis, ajustando o imposto em função das descidas de preço no mercado, em resposta à pressão da UE. No entanto, esta política levanta sérias preocupações no setor, que alerta para um potencial aumento da fraude fiscal através de importações ilegais.